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taxas em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2021/XXXXX-1

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    a considerar abusiva a taxa que corresponder: a) uma vez e meia; b) ao dobro; c) ou ao triplo da taxa média de mercado....Todavia, essas taxas não chegam a representar o triplo da taxa média de mercado a fim de que configure uma abusividade para impor a taxa média de mercado....Do exposto, reformo o julgado de primeiro grau, afastando a aplicação da taxa média de mercado vigente à época, eis que legal a taxa de juros aplicada.

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2022/XXXXX-3

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    e outra, em que a taxa contratada foi de 21,93% anuais....de 3,19 ao mês e como taxa média de mercado 1,92% ao mês) , evidente que a taxa contratada se mostrou excessivamente onerosa para o consumidor, devendo ser decotada para prevalecer a taxa média de mercado...Como média, não se pode exigir que todos os empréstimos sejam feitos segundo essa taxa. Se isto ocorresse, a taxa média deixaria de ser o que é, para ser um valor fixo.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2022/XXXXX-8

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    à taxa média. 3....Portanto, a limitação dos juros remuneratórios, quando demonstrada a taxa contratada, somente ocorrerá se comprovado que a taxa contratada é superior à taxa média para as operações financeiras similares...da taxa diária. 5.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX PR 2017/XXXXX-0 (STJ)

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    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DIÁRIA NÃO INFORMADA. ABUSIVIDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. No presente caso, a Corte de origem entendeu haver abusividade na estipulação de cláusula em que prevista a capitalização diária de juros remuneratórios em cédula de crédito bancário. Assentou estarem previstas, tão somente, as taxas de juros mensal e anual, tendo permitido a cobrança da capitalização mensal. 2. Acórdão recorrido em harmonia com entendimento firmado na Segunda Seção do STJ no sentido de que há abusividade parcial da cláusula contratual na parte em que, apesar de pactuar as taxas efetivas anual e mensal não dispõe sobre a taxa diária de juros remuneratórios. 3. "Insuficiência da informação acerca das taxas efetivas mensal e anual, na hipótese em que pactuada capitalização diária, sendo imprescindível, também, informação acerca da taxa diária de juros, a fim de se garantir ao consumidor a possibilidade de controle 'a priori' do alcance dos encargos do contrato. Julgado específico da Terceira Turma" . "Na espécie, abusividade parcial da cláusula contratual na parte em que, apesar de pactuar as taxas efetivas anual e mensal, que ficam mantidas, conforme decidido pelo acórdão recorrido, não dispôs acerca da taxa diária." ( REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2020, DJe 29/10/2020). 4. Agravo interno não provido.

    Encontrado em: e mensal não dispõe sobre a taxa diária de juros remuneratórios. 3...."Insuficiência da informação acerca das taxas efetivas mensal e anual, na hipótese em que pactuada capitalização diária, sendo imprescindível, também, informação acerca da taxa diária de juros, a fim de...da taxa diária." ( REsp XXXXX/SC , Rel.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2022/XXXXX-3

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    taxas aqueles clientes que possuem um score alto....TAXA MÉDIA DO MERCADO. REVISAO. SÚM. 7/STJ. 1....ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA EM RELAÇAO À TAXA MÉDIA DE MERCADO ATESTADA PELA CORTE LOCAL. MODIFICAÇAO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2021/XXXXX-0

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    TAXA MÉDIA DE MERCADO. MANUTENÇAO DA TAXA EXIGIDA....: "A circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa média do mercado não induz, por si só, a conclusão de abusividade, consistindo a referida taxa...TAXA DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇAO EXPRESSA. APLICAÇAO DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

  • STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP XXXXX-16.2009.8.26.0000

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    Argumenta-se que o acórdão impugnado, ao julgar ilegal a cobrança da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e a Taxa de Remoção de Lixo, contrariou dispositivos da Constituição Federal que...do valor de taxa....Como, então, cobrar a taxa somente dos proprietários destes?

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2021/XXXXX-0

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    Não demonstrada a abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada, não há motivo para determinar a adoção da taxa média de mercado....superou o triplo da média de mercando, sendo que alguns meses a taxa cobrada foi inferior à taxa média de mercado....Assim, inexistindo abusividade das taxas dos juros remuneratórios praticadas, ou seja, de ela ser superior ao triplo da taxa média de mercado, deve ser mantida as taxas praticadas, conforme posicionamento

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2022/XXXXX-5

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    taxas aqueles clientes que possuem um score alto....TAXA MÉDIA DO MERCADO. REVISAO. SÚM. 7/STJ. 1....ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA EM RELAÇAO À TAXA MÉDIA DE MERCADO ATESTADA PELA CORTE LOCAL. MODIFICAÇAO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.

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