RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXAS DEABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE BOLETO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADEDA COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESEQUILÍBRIO NARELAÇÃO JURÍDICA. 1.- Admite-se a declaração de abusividade na cobrança das taxas deabertura de crédito e de emissão de boleto bancário nos termos dalegislação consumerista, mas não pode esta ser presumida, devendoser demonstrada no caso concreto o desequilíbrio na relaçãojurídica, o que não ocorreu no presente caso. 2.- Recurso Especial conhecido e provido.
TAXAS DEABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE BOLETO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADEDA COBRANÇA....abusividade na cobrança das taxas de abertura de crédito e de emissão de boleto bancário nos termos da...Resolução que exclui somente a taxa de emissão de boleto. 2.
/tarifa de"abertura de crédito"e de"emissão de boleto", determinando, por conseguinte, de forma simples...violação do art. 51 , inciso IV , do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que "a cumulação das taxas...de abertura de crédito e de emissão de carnê com os juros remuneratórios colocam o consumidor em desvantagem...
Defende a legalidade do contrato de adesão, dos juros contratados e das taxas pactuadas. - TAC e tarifa de emissão de boleto - TEB, com quaisquer outras denominações adotadas pelo mercado,...2007, portanto sua cobrança é permitida, razão pela qual reconheço a legalidade da cobrança da Tarifa deAbertura...
especificação dos custos do contrato e que obviamente devem assumidos pela parte beneficiada com o crédito...TAXA DEABERTURA DE CRÉDITO. , emissão de boleto bancário e IOF financiado, há que ser demonstrada de forma objetiva e cabal a vantagem...
TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSAO DE BOLETOS Quanto à taxa de abertura de crédito e de emissão...No entanto, é ilegal a cobrança tanto da tarifa de abertura de crédito como da de emissão de boleto,...esta Câmara: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇAO - AÇAO DE REVISAO DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DEABERTURA...
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O certo é que houve concordância quanto às taxas aplicadas e ao valor final da operação, não havendo...TAXA DEABERTURA DE CRÉDITO. , emissão de boleto bancário e IOF financiado, há que ser demonstrada de forma objetiva e cabal a vantagem...
DE ABERTURA DE CRÉDITO E TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETOS - INCIDÊNCIA - CONTRATO ANTERIOR À 30/04/2008...de abertura de crédito e de emissão de boleto bancário em contratos anteriores à 30/04/2008. - A devolução...esta Câmara: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DEABERTURA...
de abertura de crédito, as taxas para emissão de boletos e a tarifa de contratação, utilização e renovação...TARIFA DEABERTURA DE CRÉDITO (comissão de abertura de crédito, taxa de análise de ficha cadastral, tarifa...DE CARNÊ (tarifa de emissão de boleto bancário).