Aduz que "referidos Embargos, apesar de conhecidos, foram rejeitados pela 2ª Câmara Criminal do TJSP, que fundamentou sua decisão com base na impossibilidade de exame de matérias que não teriam sido articuladas...Apresentou, ao final, o tópico dos pedidos, assim os elencando: “IV - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer se digne essa Egrégia Corte dar provimento ao presente Recurso de Apelação, para: 1 Acolher a preliminar...Nem mesmo a alteração do patrocínio da defesa do embargante se presta …
TEMA 810 DO STF. RE 870.947/SE . TEMA 905 DO STJ. RESP 1.495.146/MG . CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO. 1....no recurso de embargos de declaração opostos da decisão de retratação, a questão referente a correção monetária já havia sido definitivamente julgada nos embargos à execução, não podendo ser novamente agitada...do recurso especial pela violação ao art. 1.022, do CPC/2015, a fim de que seja examinada a preliminar de mérito referente ao erro, omissão, contradição ou …
Dito isso, constato que a questão atinente aos efeitos das disposições do Novo Código Florestal para o deslinde da causa constitui inovação recursal, porquanto agitada somente no agravo interno, tendo...Preliminar de nulidade rejeitada. 3....Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/06/2017, DJe 07/08/2017) Na sequência, a parte ora autora, opôs embargos de declaração, que restaram rejeitados nos seguintes termos: PROCESSUAL
Hipótese de rescindibilidade prevista no inciso V do artigo 966 do CPC não configurada. 7 - Preliminar não conhecida. Ação rescisória improcedente....Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 344-349)....Sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL. AÇAO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV E V, DO CPC/1973. OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇAO A LITERAL DISPOSIÇAO DE LEI.
Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 2.185/2.200)....agitadas pela defesa....Nos embargos de declaração, a parte apresentou os seguintes temas (e-STJ fls. 2.112/2.115): Com as vênias devidas, quedou-se omisso o julgado quanto à apreciação válida das matérias preliminares ao mérito
Os Embargos de Declaração foram rejeitados (fl. 914, e-STJ). A recorrente, nas razões do Recurso Especial, sustenta que ocorreu violação dos arts. 489, § 1º, IV, 507 e 1.022 do CPC/2015....Transcrevo trecho da petição dos aclaratórios opostos pela parte recorrente (fls. 803-812, e-STJ): Ocorre que o objeto do agravo de instrumento não é a insurgência em face do decido pelo STF no Tema 96...De tal sorte, tendo, o pedido, sido deduzido posteriormente à própria extinção da execução, revela-se …
PRELIMINAR DE INCLUSAO DA UNIAO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. TEMA 793/STF. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL....A controvérsia agitada nos autos gira em torno da obrigatoriedade de a União compor o polo passivo da ação mandamental, cuja ordem postulada dirige-se ao fornecimento de medicamento registrado na ANVISA...Recentemente, corroborando esse entendimento, nos autos do RE nos EDcl no AgInt no CC n. 175.234/PR, em juízo de retratação, o qual foi rejeitado pelo relator, Ministro Herman Benjamin, os …
APELAÇAO DA AUTORA PRELIMINAR NULIDADE DA DECISAO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. MOTIVADO INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO....SUSPENSAO, PORÉM, DA EXIGIBILIDADE DA VERBA POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 98, § 3°, DO NCPC) Opostos embargos de declaração (fls. 331/338), esses foram rejeitados às fls. 341/...A matéria agitada no presente recurso especial — responsabilidade da seguradora pela prestação de informações ao …
Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados (fls. 59/65)....Sobre o tema, o c. Superior Tribunal de Justiça assim já se manifestou: (...) No caso vertente, contudo, o d....Recurso Especial parcialmente conhecido, apenas em relação à preliminar de violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, e, nessa parte, não provido. ( REsp 1856747/PE , Rel.
A esse decisum foram opostos embargos de declaração, os quais restaram rejeitados (fls. 359/362). Interposto agravo interno, foi ele improvido (fls. 414/419)....Preliminar de nulidade rejeitada. 3....incidência do citado dispositivo legal a partir da compreensão de que "a questão atinente aos efeitos das disposições do Novo Código Florestal para o deslinde da causa constitui inovação recursal, porquanto agitada