HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, ante a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, reveladora de sua periculosidade social. 2. Habeas Corpus indeferido.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUESTÕES FÁTICAS SUSCITADAS. VIA INADEQUADA. 1. A decisão que manteve a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública. Sobressai a gravidade concreta da conduta imputada ao agravante, acusado de tentativa de homicídio qualificado, cometida por motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar a ocultação de outro crime. De acordo com os autos, a vítima foi atingida por cinco disparos de arma de fogo, cujo resultado morte não ocorreu em razão da intervenção de terceiros. 2. A análise das questões fáticas suscitadas pela defesa, de forma a infirmar o entendimento das instâncias ordinárias, demandaria o reexame do conjunto probatório, providência incompatível com esta via processual 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistência de mora processual atribuível ao Poder Judiciário. 2. Habeas corpus indeferido.
Execução penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pedido de prisão domiciliar. Óbice da Súmula 691/STF. 1. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. Inexiste situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL, CONTRA MULHER, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, ante a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, reveladora de sua periculosidade social. 2. Recurso ordinário a que nega provimento.
Processual penal. Habeas corpus originário. Homicídio qualificado e Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. Ordem denegada, revogada a liminar, com recomendação. 1. A gravidade concreta dos delitos autoriza a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Hipótese de homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado, tendo por vítimas duas mulheres. 2. Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. 3. Habeas corpus denegado, revogada a liminar deferida, com recomendação expressa de celeridade na realização do Júri.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO QUALIFICADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. 1. Não há como conhecer da questão referente à ilegalidade da fração de atenuação da pena pelo reconhecimento da confissão espontânea qualificada. Isso porque a matéria não foi apresentada e, por conseguinte, expressamente julgada pelo Tribunal a quo, motivo pelo qual a sua apreciação por esta Corte implicaria indevida supressão de instância. 2. Ademais, a via estreita do writ não se presta a corrigir opções judiciais razoáveis e a sentença condenatória se encontra devidamente fundamentada. 3. Agravo regimental improvido.
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA Nº 691/STF. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia. 2. Inviável o exame das teses defensivas não analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 3. Agravo regimental conhecido e não provido.
PENA E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ENVOLVIMENTO COM DROGAS. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ILEGALIDADE NO AFASTAMENTO DA CONDUTA SOCIAL DOS PACIENTES. 1. Ainda que o agravante alegue que os pacientes, ora agravados, estivessem envolvidos com drogas, a conduta social não pode ser considerada desfavorável por tal razão. 2. Agravo regimental improvido.
HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE. EXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO OBJETIVA E SUFICIENTE DA CONDUTA DELITIVA IMPUTADA AO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI . PRECEDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A conduta imputada ao paciente no libelo acusatório ? golpes (socos e chutes) na vítima ? não indica, por si só, a existência de animus necandi. Precedentes. 2. Ordem concedida para trancar a Ação Penal n. 0001775-06.2014.8.26.0052 , da 1ª Vara do Júri da comarca de São Paulo/SP (Foro Central Criminal).