AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE FACÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do acórdão regional com a jurisprudência desta Corte Superior, a atrair o óbice do art. 896 , § 7º , da CLT , não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido .
CURIAE. : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ADV....5687 / DF Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (CONACCOVEST), ao fundamento de que a lei impugnada ofende os arts. 1º , III , 5º , caput, 7º , 8º , 170 , caput...CURIAE. : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ADV.
do vestuário "....do vestuário.'...do vestuário.
do Vestuário Ltda.), o que atrai a aplicação da Súmula nº 331, IV , desta Corte....Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST- AIRR-548-33.2016.5.12.0025 , em que é Agravante LUNENDER INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. e são Agravados JULIANO...Se a contratação fosse ilícita isto também implicaria em reconhecimento direto do vínculo, e não apenas na responsabilização subsidiária.
ilícita"....Desde que o caso em exame seja de terceirização (lícita ou ilícita), há a possibilidade de responsabilização subsidiária do tomador....Em que pese o Regional ter concluído que o contrato firmado entre a as reclamadas, sob a modalidade de facção, camuflava a hipótese de terceirização ilícita de mão de obra, visto que a recorrente atribuiu
terceirização ilícita....Sob outro viés, ainda que se entendesse que a situação dos autos não configura terceirização ilícita, por faltar exclusividade e/ou ingerência direta no processo produtivo , não podem as tomadoras de serviços...Ora, nos termos do art. 9.º da CLT, é nula toda prática voltada a fraudar o ordenamento protetivo do trabalho, e, no caso vertente, constata-se que houve fraude, consubstanciada na terceirização ilícita
do vestuário....A atividade principal das 2ª e 3ª reclamadas é confecção de peças de vestuário, um ramo dentro dos diversos que exploram a indústria do vestuário...., a demonstrar que houve terceirização ilícita de atividade fim, contrariamente à Súmula 331, I, do c.
A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/aj/abn/AB /ld I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. E OUTRA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA....Nesse contexto, e observado o entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como reputar ilícita a terceirização empreendida na hipótese dos autos....Nesse contexto, e observado o entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como reputar ilícita a terceirização …
E OUTROS, C&A MODAS LTDA. e CHICO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.....ilícita....Ressaltou, dessa forma, que a quarta reclamada possuiu como objeto social a confecção de peças de vestuário.
ilícita....ilícita....TERCEIRIZAÇAO ILÍCITA. DEMONSTRADA A INGERÊNCIA NA ATIVIDADE PRODUTIVA.