RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTOR QUE ALEGOU QUE SEU TERMINAL TELEFÔNICO NÃO RECEBIA OU ORIGINAVA LIGAÇÕES. REQUERIDA QUE COMPROVOU A UTILIZAÇAO DO TELEFONE NO PERÍODO ALEGADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO ALEGADO PELO RECORRENTE. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE LIGAÇÕES NO PERÍODO DO ALEGADO DEFEITO QUE NÃO COMPROVA A AUSÊNCIA DO SERVIÇO ALEGADO NO PEDIDO PORTAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM PROL DO CONSUMIDOR QUE NÃO EXIME ESTE DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. Os fatos alegados pelo autor não foram minimamente provados, sendo que cabe ao consumidor o início de prova da sua alegação a fim de lhe agregar verossimilhança, sendo esse requisito para a aplicação da inversão do ônus da prova em seu favor. No caso telado, o autor alegou que o telefone fixo deixou de funcionar desde fevereiro de 2015. Contudo, os extratos de utilização do aparelho acostados pela ré comprovam o contrário, havendo uso seguido do aparelho, diariamente. A tese recursal que houve diminuição das ligações não prova a tese inicial, que é de falta total do serviço. Não comprovada a falha do serviço, não há que se falar em reparação de dano moral. RECURSO DESPROVIDO.
, e o interlocutor disse que ‘a menina já estava no terminal Rodoviário, aguardando a chegada de LUAN, e desta vez não será PAULA, e sim JU.’...Afirma-se que JULIANA confessou o crime, e disse que transportava drogas a mando de LUAN, e recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo serviço....Não é demais ressaltar que o policial atendeu a uma ligação feita para um aparelho que não pertencia ao apelante, mas sim a terceiro que o teve furtado.”
E que em sua ligação com o interlocutor de terminal 84988397254, ficou claro o envolvimento de DYANNA MARCELLY, bem como foi viabilizada a identificação de PEDRO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA como um dos...Ademais, através da análise das ERBs de DYANNA MARCELLY GOMES DE QUEIROZ e das ligações dos terminais do dia do crime, transcritas no relatório da autoridade policial, nota-se que ela não se deslocou até...Em sua ligação com o interlocutor de terminal 84988397254, ficou cla- ro o envolvimento …
TELEFÔNICO ANTES DOS FATOS NARRADOS NA DEMANDANTE TITULAR DE TERMINAL FIXO QUE NAO FOI OBJETO DE PORTABILIDADE E POR ISSO NAO FOI AFETADO...., através da qual recebia contato de clientes e fornecedores, e que esta não ficou indisponível, nem sequer foi objeto da portabilidade em causa....Alusivamente ao dano extrapatrimonial, igualmente não há falar em reparação, porquanto ausente reflexo da impossibilidade de receber ligações de terminais fixos na relação mantida entre a empresa ora apelada
Após sua prisão temporária, a indiciada MICHELE MENDONÇA MARINHO disse que não mais participava da venda de drogas na comunidade da Fazendinha, mas que quando participava, recebia drogas de GILSON , vulgo...usado por “Diquinho”, com posteriores prorrogações e extensão a outros terminais que mantiveram contatos suspeitos com o alvo, o que possibilitou a identificação dos demais acusados e suas respectivas...Restou apurado, outrossim, que a Ré em questão recebia cargas de drogas enviadas por …
disse que “a menina já estava no terminal Rodoviário, aguardando a chegada de LUAN, e desta vez não será PAULA, e sim JU”....Afirma-se que JULIANA confessou o crime, e disse que transportava drogas a mando de LUAN, e recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo serviço....Em seguida, JULIANA telefonou e informou que estava na parte de cima do terminal rodoviário, com uma blusa azul.
Que por volta das 05:35h os indivíduos receberam uma ligação e falaram para o declarante que este seria liberado....De acordo com as conversas interceptadas, na ligação das 3h22, o alvo ANDRESSA RUHE liga para seu esposo “MARQUINHO” e diz: “E AÍ?”...“Marquinhos” termina dizendo pra ela -“É TUDO ENROLADO, VOCÊ SABE QUE É TUDO ENROLADO” -Andressa encerra a ligação dizendo: “TÁ, QUERO FOTO!”.
investigação realizada no I.P. nº 040-04893/2019 em que a autoridade policial no relatório final (docs. 303/316, dos autos originários) expõe: "Restou demonstrado que GIVANILDO conversava, encomendava e recebia...Dessa forma, no dia 05/06/2019, às 14h31, MARANHÃO, em contato com NEGÃO, usuário do terminal 21983477492, perguntou se tinha algo dos veículos Fluence, Sentra e cabeçote (uma parte do motor) do veículo...Nada obstante, no dia 06/06/2019, às 09h44, MARANHÃO recebeu uma ligação de …
disse que “a menina já estava no terminal Rodoviário, aguardando a chegada de LUAN, e desta vez não será PAULA, e sim JU”....Afirma-se que JULIANA confessou o crime, e disse que transportava drogas a mando de LUAN, e recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo serviço....Em seguida, JULIANA telefonou e informou que estava na parte de cima do terminal rodoviário, com uma blusa azul.
Em 2012, por exemplo, 53 ligações (v. doc. 19) e, em 2013, 5 ligações (v. doc. 20) trocadas com o terminal 552196483129, pertencente a JOSÉ ANTÔNIO (v. doc. 21)....WERMELINGER, por sua vez, como assessor e homem de confiança de CORREA, recebia a propina e a mantinha oculta de modo a preservar seu chefe....Conforme visto acima, o parlamentar recebia os valores pagos a título de propina por JOSÉ ANTONIO WERMELINGER MACHADO.