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titulo:ag 1.198.911/sp em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX PR 2014/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 5% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. Pretensão de majoração dos honorários advocatícios arbitrados na origem. O Tribunal local, ao fixar a verba honorária em 5% do valor da causa, considerou que tal montante retribui adequadamente o trabalho do advogado. Logo, houve exercício de juízo de valor pela Corte de origem acerca da atividade profissional desenvolvida na lide, razão pela qual novo enfrentamento da matéria pressupõe, necessariamente, o ingresso nos aspectos fáticos da demanda, atividade cognitiva esta a que não se presta a via do recurso especial. Incidência do óbice previsto na Súmula 7 /STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 11/03/2015 - 11/3/2015 FED SUM: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM: XXXXX STJ - AgRg no Ag 1198911-SP STJ - AgRg no Ag 1260277-DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX RS 2013/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. 1. Aplicação do óbice da súmula 284 /STF no que concerne à alegação genérica de afronta ao 535 do CPC . 2. A revisão do entendimento firmado nas instâncias ordinárias acerca da caracterização do título executivo como líquido, certo e exigível demanda análise das cláusulas contratuais, bem como do acervo fático-probatório, o que atrai o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ. 3. Tendo o trabalho desempenhado pelo advogado para fins de fixação dos honorários sido objeto de análise, a sua modificação, quando o valor não se mostra exagerado ou irrisório, importa em revolvimento dos aspectos fáticos da demanda, providência vedada pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 15/03/2016 - 15/3/2016 FED SUM: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM: XXXXX SUM: XXXXX EDcl no AgRg no AREsp XXXXX SP 2011/XXXXX-7 Decisão:16/03/2017 AgRg no...AREsp XXXXX RS 2014/XXXXX-9 Decisão:02/02/2017 AgInt no AREsp XXXXX MS 2015/XXXXX-0 Decisão:02/06/2016 (CERTEZA E LIQUIDEZ DE TÍTULO - REEXAME - SÚMULAS 5 E 7/STJ) STJ - AgRg no AREsp XXXXX-AP (...HONORÁRIOS - QUANTUM - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no Ag 1198911-SP STJ - REsp XXXXX-RS STJ - AgRg no Ag 1260277-DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX RS 2013

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX PR 2014/XXXXX-2 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73 )- AÇÃO CAUTELAR - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DAS DEMANDADAS/AGRAVANTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que só é permitido modificar valores fixados a título de honorários advocatícios se estes se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, exigindo-se, ainda, que as instâncias ordinárias não tenham emitido concreto juízo de valor sobre os critérios estabelecidos nos §§ 3º e 4º do artigo 20 do CPC/73 (grau de zelo profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para o desempenho do seu serviço). Aplicação da Súmula 7 /STJ. 2. Segundo a jurisprudência do STJ "o valor da causa indicado em ação cautelar não guarda correlação com o valor atribuído à ação principal, porquanto aquela tem objeto próprio, de modo que pode ser julgada procedente, ainda que a demanda principal seja improcedente e vice-versa." ( AgRg no REsp 734.331/RJ , Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 9/3/2009). Outros precedentes do STJ: AgRg na Pet 2.710/CE , Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16/08/2004; AgRg no REsp XXXXX/MA , Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJe de 03/11/2008. 3. É imperiosa a manutenção do acórdão recorrido por ter adotado entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, atraindo a aplicação do enunciado da Súmula 83 /STJ. 4. Agravo regimental desprovido.

    Encontrado em: valor=201402813217 (VALORES FIXADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MODIFICAÇÃO - REEXAME DE PROVA) STJ - AgRg no Ag 1198911-SP STJ - AgRg no Ag 1260277-DF (VALOR DA CAUSA INDICADO EM AÇÃO CAUTELAR

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1100475 SP 2008/XXXXX-2 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 07 /STJ. EQUIDADE. PRECEDENTES. DANO MORAL. VALOR DA CAUSA MERAMENTE ESTIMATIVO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça delineia que, em regra, é inadmissível o exame do valor fixado a título de honorários advocatícios, em sede de recurso especial, tendo em vista que tal providência depende da reavaliação do contexto fático-probatório inserto nos autos, o que é vedado pela Súmula 7 /STJ. 2. O óbice da referida súmula pode ser afastado em situações excepcionalíssimas, notadamente quando for verificada a exorbitância ou a irrisoriedade da importância arbitrada, e quando a Corte de origem não trouxer qualquer fundamento apto a justificar a estipulação da referida quantia, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e às normas federais que disciplinam a sua fixação, o que, todavia, não ocorreu na hipótese em análise. 3. Nas ações em que se pleiteia danos morais o valor da causa é meramente estimativo. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Encontrado em: SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM: XXXXX SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HONORÁRIOS - REVISÃO DO VALOR - EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE STJ - AGRG NO AG 1271295 -RJ , RESP XXXXX -RS, RESP XXXXX...-PR, AGRG NO AG 1136981 -SP , AGRG NO RESP XXXXX -SP , AGRG NO AG 1198911 -SP AÇÃO - PEDIDO DE DANOS MORAIS - VALOR ESTIMATIVO DA CAUSA STJ - RESP XXXXX -SP (RT 843/196, RSTJ 201/460) AGRAVO REGIMENTAL...NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1100475 SP 2008/XXXXX-2 (STJ) Ministro RAUL ARAÚJO

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1323338 SC 2010/XXXXX-3 (STJ)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 07 /STJ. EQUIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 /STF. PRECEDENTES. 1. Estes embargos de declaração são recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade, da economia processual e da instrumentalidade das formas. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça delineia que, em regra, é inadmissível o exame do valor fixado a título de honorários advocatícios, em sede de recurso especial, tendo em vista que tal providência depende da reavaliação do contexto fático-probatório inserto nos autos, o que é vedado pela Súmula 7 /STJ. 3. O óbice da referida súmula pode ser afastado em situações excepcionalíssimas, notadamente quando for verificada a exorbitância ou a irrisoriedade da importância arbitrada, e quando a Corte de origem não traz qualquer fundamento apto a justificar a estipulação da referida quantia, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e normas federais que disciplinam a sua fixação, o que não ocorreu, todavia, na hipótese em análise. 4. A falta de particularização do dispositivo de lei federal a que os acórdãos - recorrido e paradigma - tenham dado interpretação divergente consubstancia deficiência recursal, a inviabilizar o conhecimento do apelo especial, pela incidência do enunciado nº 284 da Súmula do Supremo Tribunal. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

    Encontrado em: SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM: XXXXX SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - REEXAME DE PROVA STJ - AGRG NO AG 1271295 -RJ, RESP XXXXX -RS, RESP XXXXX -PR, AGRG...NO AG 1136981 -SP, AGRG NO RESP XXXXX -SP, AGRG NO AG 1198911 -SP RESP - VIOLAÇÃO A LEI FEDERAL - CABIMENTO STJ - AGRG NO RESP XXXXX -DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2017/XXXXX-9 (STJ)

    Jurisprudência

    RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC /2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR FIXADO NA ORIGEM. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 85 , § 3º , DO CPC/2015 . RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC /73. INAPLICABILIDADE DA NOVA REGRA. REVISÃO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. 1. É impossível a aplicação das normas previstas no CPC/2015 relativas ao cálculo dos honorários advocatícios, para fins de revisão do valor fixado pelo Tribunal de origem, quando o acórdão contra o qual foi interposto o recurso especial foi publicado na vigência do CPC /73. Observância à regra de direito intertemporal prevista no artigo 14 da nova Lei Adjetiva Civil e ao Enunciado Administrativo n. 2/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na Sessão de 9 de março de 2016 (Aos recursos interpostos com fundamento no CPC /73 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em regra, não se mostra possível em recurso especial a revisão do valor fixado a título de honorários advocatícios, pois tal providência exige novo exame do contexto fático-probatório constante dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 /STJ. 3. Todavia, o óbice da referida súmula pode ser afastado em situações excepcionais, quando verificado excesso ou insignificância da importância arbitrada, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, hipóteses não configuradas no caso dos presentes autos. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

    Encontrado em: FED ENU: ANO: ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NUM:00002 (REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no AREsp XXXXX-SP STJ - AgRg no AREsp XXXXX-RS STJ - REsp XXXXX-RS STJ - AgRg...no Ag 1198911-SP (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL - ART. 14 DO CPC/2015) STJ - EDcl no AgInt no AREsp XXXXX-SP AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX...SP 2017/XXXXX-9 (STJ) Ministro SÉRGIO KUKINA

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG 2013/XXXXX-1

    Jurisprudência

    ponderações da Ministra Eliana Calmon, em seu GMMB-06 C5424164490<51825<0032@ C08950650689050<@ AREsp XXXXX 2013/XXXXX-1 Documento Página 1 de 1 Superior Tribunal de Justiça voto proferido no AgRg no Ag...1.198.911/SP : Tenho notado, outrossim, que alguns recursos especiais vêm trazendo, para demonstrar que os honorários são irrisórios, uma comparação entre o valor da causa e o valor da verba de sucumbência...Agravo regimental não provido. ( AgRg no Ag 1.198.911/SP , Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 20.4.2010, DJe 3.5.2010.)

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RJ 2014/XXXXX-5

    Jurisprudência

    PRECEDENTES: RESP. 1.188.548⁄MG, DJE 14.08.12; AGRG NO RESP. 1.225.273⁄PR, DJE 06.09.11; RESP. 1.252.329⁄RJ, DJE 24.06.11; AGRG NO AG 1.209.161⁄SP, DJE 01.06.11; AGRG 1.198.911SP, DJE 03.05.10....PRECEDENTES: RESP. 1.188.548⁄MG, DJE 14.08.12; AGRG NO RESP. 1.225.273⁄PR, DJE 06.09.11; RESP. 1.252.329⁄RJ, DJE 24.06.11; AGRG NO AG 1.209.161⁄SP, DJE 01.06.11; AGRG 1.198.911SP, DJE 03.05.10....(AgRg no Ag 1.198.911SP, Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 3.5.2010).

  • STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RJ 2014/XXXXX-5

    Jurisprudência

    PRECEDENTES: RESP. 1.188.548⁄MG, DJE 14.08.12; AGRG NO RESP. 1.225.273⁄PR, DJE 06.09.11; RESP. 1.252.329⁄RJ, DJE 24.06.11; AGRG NO AG 1.209.161⁄SP, DJE 01.06.11; AGRG 1.198.911SP, DJE 03.05.10....PRECEDENTES: RESP. 1.188.548⁄MG, DJE 14.08.12; AGRG NO RESP. 1.225.273⁄PR, DJE 06.09.11; RESP. 1.252.329⁄RJ, DJE 24.06.11; AGRG NO AG 1.209.161⁄SP, DJE 01.06.11; AGRG 1.198.911SP, DJE 03.05.10....(AgRg no Ag 1.198.911SP, Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 3.5.2010).

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