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titulo:ag 732402 ba em Jurisprudência

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX BA 2005/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. "O Tribunal de origem decidiu a questão em conformidade com a orientação firmada neste Pretório no sentido de que é possível a substituição da CDA, antes da prolação da sentença, quando se tratar de correção de erro material ou formal, sendo inviável, entretanto, a alteração do título executivo para modificar o sujeito passivo da execução, não encontrando, tal providência, amparo na Lei 6.830 /80" ( AgRg no Ag 771.386/BA , 1ª Turma, Min. Denise Arruda, DJ de 12/12/2006). Precedentes: REsp n.º 829.455/BA , Min. Castro Meira, DJ de 07.08.2006 e AgRg no Ag 732.402/BA , 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 28/04/2006. 2. Recurso especial a que se nega provimento.

    Encontrado em: LEF-80 LEG:FED LEI: XXXXX ANO:1980 ART : 00002 PAR: 00008 LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS REsp XXXXX BA 2005/XXXXX-8 Decisão:09/09/2008 AgRg no Ag 870002 BA 2007/XXXXX-7 Decisão:18/09/2007 REsp XXXXX BA...2006/XXXXX-8 Decisão:19/06/2007 STJ - AGRG NO AG 815732 -BA , AGRG NO RESP XXXXX -RS , AGRG NO AG 771386 -BA , RESP XXXXX -BA, AGRG NO AG 732402 -BA RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX BA 2005/XXXXX-8

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX BA 2005/XXXXX-8 (STJ)

    Jurisprudência

    TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. "O Tribunal de origem decidiu a questão em conformidade com a orientação firmada neste Pretório no sentido de que é possível a substituição da CDA, antes da prolação da sentença, quando se tratar de correção de erro material ou formal, sendo inviável, entretanto, a alteração do título executivo para modificar o sujeito passivo da execução, não encontrando, tal providência, amparo na Lei 6.830 /80" ( AgRg no Ag 771.386/BA , 1ª Turma, Min. Denise Arruda, DJ de 12/12/2006). Precedentes: REsp n.º 829.455/BA , Min. Castro Meira, DJ de 07.08.2006 e AgRg no Ag 732.402/BA , 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 28/04/2006. 2. Recurso especial a que se nega provimento

    Encontrado em: LEF-80 LEG:FED LEI: XXXXX ANO:1980 ART : 00002 PAR: 00008 LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS REsp XXXXX BA 2006/XXXXX-8 Decisão:19/06/2007 STJ - AGRG NO AG 815732 -BA , AGRG NO RESP XXXXX -RS , AGRG NO AG 771386...-BA , RESP XXXXX -BA, AGRG NO AG 732402 -BA RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX BA 2005/XXXXX-8 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20118130686 MG

    Jurisprudência

    No caso vertente, a pretendida substituição da CDA não é proveniente de erro material ou formal existente naquele título, mas de alteração do sujeito passivo da presente execução fiscal, o que não pode...Precedentes: AgRg no Ag732.402/BA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 22/05/06; REsp n º 829.455/BA, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 07/08/06 e REsp nº 347.423/AC, Rel. Min....Alair Soares Mendonça Juiz de Direito 1 STJ, AgRg no Resp 839.569/BA , Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ …

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20178130686 MG

    Jurisprudência

    No caso vertente, a pretendida substituição da CDA não é proveniente de erro material ou formal existente naquele título, mas de alteração do sujeito passivo da presente execução fiscal, o que não pode...Precedentes: AgRg no Ag732.402/BA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 22/05/06; REsp n º 829.455/BA, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 07/08/06 e REsp nº 347.423/AC, Rel. Min....Alair Soares Mendonça Juiz de Direito 1 STJ, AgRg no Resp 839.569/BA , Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ …

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20068130686 MG

    Jurisprudência

    No caso vertente, a pretendida substituição da CDA não é proveniente de erro material ou formal existente naquele título, mas de alteração do sujeito passivo da presente execução fiscal, o que não pode...Precedentes: AgRg no Ag732.402/BA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 22/05/06; REsp n º 829.455/BA, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 07/08/06 e REsp nº 347.423/AC, Rel. Min....Alair Soares Mendonça Juiz de Direito 1 STJ, AgRg no Resp 839.569/BA , Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ …

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20158130686 MG

    Jurisprudência

    No caso vertente, a pretendida substituição da CDA não é proveniente de erro material ou formal existente naquele título, mas de alteração do sujeito passivo da presente execução fiscal, o que não pode...Precedentes: AgRg no Ag732.402/BA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 22/05/06; REsp n º 829.455/BA, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 07/08/06 e REsp nº 347.423/AC, Rel. Min....Alair Soares Mendonça Juiz de Direito 1 STJ, AgRg no Resp 839.569/BA , Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ …

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20138130686 MG

    Jurisprudência

    No caso vertente, a pretendida substituição da CDA não é proveniente de erro material ou formal existente naquele título, mas de alteração do sujeito passivo da presente execução fiscal, o que não pode...Precedentes: AgRg no Ag732.402/BA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 22/05/06; REsp n º 829.455/BA, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 07/08/06 e REsp nº 347.423/AC, Rel. Min....Alair Soares Mendonça Juiz de Direito 1 STJ, AgRg no Resp 839.569/BA , Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ …

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20128130686 MG

    Jurisprudência

    No caso vertente, a pretendida substituição da CDA não é proveniente de erro material ou formal existente naquele título, mas de alteração do sujeito passivo da presente execução fiscal, o que não pode...Precedentes: AgRg no Ag732.402/BA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 22/05/06; REsp n º 829.455/BA, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 07/08/06 e REsp nº 347.423/AC, Rel. Min....Alair Soares Mendonça Juiz de Direito 1 STJ, AgRg no Resp 839.569/BA , Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL XXXXX20058260562 SP XXXXX-29.2005.8.26.0562

    Jurisprudência

    Não se admite a alteração do título executivo para modificar o polo passivo da Execução Fiscal” ( AgRg no AI 865.187-BA )....curso da lide, pois implicaria na alteração do próprio lançamento fiscal, devendo, por isso, o feito ser extinto, nos termos do artigo 267 , IV , do CPC (Precedentes do STJ: RE nº 705.893-SP, AgRg no Ag...nº 732.402/BA , REsp nº 829.455/BA , REsp nº 347.423/AC ).

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20158130686 MG

    Jurisprudência

    No caso vertente, a pretendida substituição da CDA não é proveniente de erro material ou formal existente naquele título, mas de alteração do sujeito passivo da presente execução fiscal, o que não pode...Precedentes: AgRg no Ag732.402/BA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 22/05/06; REsp n º 829.455/BA, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 07/08/06 e REsp nº 347.423/AC, Rel. Min....Alair Soares Mendonça Juiz de Direito 1 STJ, AgRg no Resp 839.569/BA , Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ …

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