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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de julho de 2017

TJ-RS - Recurso Cível 71005395421 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/06/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZATÓRIA. SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO PELA ANTIGA TITULAR. PEDIDO POSTERIOR DE SUBSTITUIÇÃO DE TITULARIDADE. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO REALIZADO DIAS DEPOIS. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EM UM DIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 600,00. MAJORAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 1.500,00. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005395421, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 10/06/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005301247 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/02/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS. DANOS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ( R$ 3.500,00) A TITULO DE DANOS MORAIS IGUALMENTE MANTIDO POIS NÃO DESTOANTE FLAGRANTEMENTE DO QUE VEM SENDO ORDINARIAMENTE CONCEDIDO EM SITUAÇÕES ASSEMELHADAS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005301247, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 24/02/2015).

TJ-SP - Apelação APL 34487320118260073 SP 0003448-73.2011.8.26.0073 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/05/2012

Ementa: APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO - LEI Nº 500 /74 - LICENÇA-PRÊMIO DIREITO RECONHECIDO AOS SERVIDORES CONTRATADOS À ÉGIDA DA REFERIDA LEI EQUIPARAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS TITULARES DE CARGOS PÚBLICOS - JULGAMENTO DA LIDE COM FULCRO NO ARTIGO 285-A DO CPC SEGURANÇA DENEGADA - SENTENÇA REFORMADA. A jurisprudência uniformizada deste Tribunal sumulou que os servidores públicos estaduais admitidos nos termos da Lei Estadual nº 500 /74 têm o direito ao benefício da licença-prêmio.RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Recurso Cível 71004875183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/08/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO IRREGULAR. TITULO QUITADO. DANO MORAL "IN RE IPSA" CONFIGURADO. VALOR FIXADO NA SENTEÇA QUE ESTÁ AQUÉM DOS PARÂMETROS ESTABLECIDOS PELAS TURMAS RECURSAIS PARA HIPÓTESES SEMELHANTES E, PORTANTO, MERECE MAJORAÇÃO. MONTANTE ELEVADO PARA R$ 6.500,00, QUE É SUFICIENTE E RAZOÁVEL PARA O CASO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004875183, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Paulo Cesar Filippon, Julgado em 01/08/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71005113246 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. APARELHO BLOQUEADO APÓS FURTO. RÉ NÃO EXECUTOU O DESBLOQUEIO QUE FOI SOLICITADO PELO AUTOR, TITULAR DA LINHA E DO APARELHO, APÓS A RECUPERAÇÃO DO APARELHO FURTADO. AUTOR TRABALHADOR AUTÔNOMO, QUE DEPENDE DO CELULAR PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 1.500,00 NA SENTENÇA, QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO OU AFASTAMENTO, POIS DEVIDO, FRENTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005113246, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 27/02/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005140942 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/10/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CADASTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA ORIUNDA DE CONSUMO DE ENERGIA APURADO APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES. EVENTUAL CONSUMO REGISTRADO APÓS A EMISSÃO DA CONTA FINAL NÃO PODE SER ATRIBUÍVEL AO ANTIGO TITULAR. RESTRIÇAO DE CRÉDITO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO EM R$ 7.500,00 E QUE ESTÁ DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DAS TURMAS RECURSAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005140942, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 17/10/2014).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000363816201381600500 PR 0003638-16.2013.8.16.0050/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/11/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS INDEVIDAMENTE EM AÇÃO NA QUAL O TITULAR DA CONTA NÃO ERA PARTE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SENTENÇA (R$ 2.500,00) QUE COMPORTA MAJORAÇÃO A FIM DE ATENDER À FUNÇÃO PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO. : Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu e CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos exatos termos do vot (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003638-16.2013.8.16.0050/0 - Bandeirantes - Rel.: Manuela Tallão Benke - - J. 13.11.2015)

Encontrado em: NA QUAL O TITULAR DA CONTA NÃO ERA PARTE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.... DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SENTENÇA (R$ 2.500,00) QUE COMPORTA MAJORAÇÃO... em sentença. Por fim, quanto ao valor arbitrado na sentença a título de danos morais (R$ 2,500,00), tem...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 006123954201481600140 PR 0061239-54.2014.8.16.0014/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/08/2015

Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? TRANSFERÊNCIA DE VALORES SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA CONTA ? EXTRAPOLAMENTO DE PODERES PELA INSTITUIÇAO FINANCEIRA ? INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA APLICAÇÃO A QUE FOI DESTINADO OS VALORES ? FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ? DANO MORAL CONFIGURADO ? QUANTUM ARBITRADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) ? VALOR ÍNFIMO NO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR ? MINORAÇÃO INDEVIDA ? SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e improvido. , resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar- lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0061239-54.2014.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: Marco Vinícius Schiebel - - J. 14.08.2015)

Encontrado em: SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA CONTA ? EXTRAPOLAMENTO DE PODERES PELA INSTITUIÇAO FINANCEIRA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ? DANO MORAL CONFIGURADO ? QUANTUM ARBITRADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS... ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais. Inconformado o réu interpôs Recurso Inominado (seq...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000690489201381600240 PR 0006904-89.2013.8.16.0024/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/03/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. FALECIMENTO DA TITULAR. CONTATO COM A RECLAMADA PARA PROVIDENCIAR O FUNERAL FRUSTRADO, MOTIVO PELO QUAL O AUTOR CONTRATOU OUTRO PRESTADOR DE SERVIÇO, DESEMBOLSANDO A QUANTIA DE R$ 1.500,00 QUE PRETENDE SER RESSARCIDA. REVELIA DA RECLAMADA QUE DEIXOU DE COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 A TITULO DE DANOS MATERIAIS. INCONFORMISMO RECURSAL DO AUTOR QUE PEDE A COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL VISTO QUE O VALOR GASTO FOI DE R$ 2.021,00 E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDENCIA. RECIBO COM OUTROS VALORES JUNTADOS EXTEMPORÂNEA DE COMPROVANTE DE DEMAIS DESPESAS (FASE RECURSAL) - PRECLUSÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. FATO DO AUTOR NÃO CONSEGUIR CONTATO TELEFÔNICO COM A RECLAMADA PARA QUE ESTA PROVIDENCIASSE O FUNERAL, QUE FOI REALIZADO POR OUTRA EMPRESA, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL. SENTENÇA SINGULAR MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ? ARTIGO 46, LEI 9.099/95. , resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0006904-89.2013.8.16.0024/0 - Almirante Tamandaré - Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - - J. 10.03.2015)

Encontrado em: . CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 A TITULO DE DANOS MATERIAIS. INCONFORMISMO RECURSAL DO AUTOR... FUNERÁRIOS. FALECIMENTO DA TITULAR. CONTATO COM A RECLAMADA PARA PROVIDENCIAR O FUNERAL FRUSTRADO, MOTIVO... PELO QUAL O AUTOR CONTRATOU OUTRO PRESTADOR DE SERVIÇO, DESEMBOLSANDO A QUANTIA DE R$ 1.500

TJ-SP - Apelação APL 3864263020098260000 SP 0386426-30.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/11/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA MAGISTÉRIO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO SE Nº 88 / 07 ANULAÇÃO DA DESIGNAÇÃO POR SER A IMPETRANTE ADMITIDA SOB A ÉGIDE DA LEI ESTADUAL Nº 500 /74 INADMISSIBILIDADE. OS AGENTES CONTRATADOS PELO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 500 /74 FORAM EQUIPARADOS AOS FUNCIONÁRIOS TITULARES DE CARGOS. Reforma da sentença. Recurso provido.

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