A inquirição da testemunha de defesa Helena Pereira Silvestre foi realizada mediante carta precatória expedia à Comarca de Goioerê/PR....dependesse da ré KEICA poderia vender as drogas, mas a interrogada não venderia se alguém lhe pedisse [...]. ” A informante HELENA PEREIRA SILVESTE, amiga pessoal de KEICA, foi ouvida em juízo (mov. 114.26...Por outro lado, ainda a título de exemplo, a um réu primário a quem se fixe igualmente pena de reclusão de 6 anos, mas que tenha em seu desfavor …
DJ 19.2.99; STF, HC 84589/PR, Velloso, 2ª T., u., 23.11.04; STF, RHC 86072/PR, Grau, 16.8.05, Inf. 397; TRF3, AC 20010399058127-7/SP, Peixoto Júnior, 2ª T., u., 12.8.03; TRF4, HC 96.04.01987-2/RS, Tânia...STF, no HC 76978/RS, 2ª Turma, Rel. Min....No que tange à pretensão dos apelantes de reduzir o valor cominado a título de prestação pecuniária, é procedente o pedido.