O Tribunal a quo manteve a decisão que indeferiu o bloqueio de valores a título de salário, nos seguintes termos: O juízo a quo, com acerto, indeferiu o bloqueio de valores a título de salário....1.023.015/DF , Rel....HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 27.02.2008) e, ainda, que a impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC( AgRg no REsp 969.549/DF , Rel.
904.774/DF , 4ª Turma, Rel....A impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC." ( AgRg no REsp 969.549/DF , 4ª Turma, Rel. Min....1.023.015/DF , 3ª Turma, Rel.
AÇAO DE EXECUÇAO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO, CONTRADIÇAO OU OBSCURIDADE. NAO OCORRÊNCIA. SÚMULA 284/STF. PENHORA SOBRE CONTA SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1....Ação: de execução por título extrajudicial ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de RAIMONDO BERNARDARA e OUTROS....Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: AgRg no AREsp 143.850/RJ , 4ª Turma, DJe de 25/4/2016; AgRg no AREsp 677.476/DF , 3ª Turma, DJe de 29/5/2015; e AgRg no REsp 1.023.015/DF , 3ª …
904.774/DF , 4ª Turma, Rel....A impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC." ( AgRg no REsp 969.549/DF , 4ª Turma, Rel. Min....1.023.015/DF , 3ª Turma, Rel.
904.774/DF , 4ª Turma, Rel....A impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC." ( AgRg no REsp 969.549/DF , 4ª Turma, Rel. Min....1.023.015/DF , 3ª Turma, Rel.
O Tribunal local assentou que o aluguel recebido pela recorrida possui caráter alimentar, porque fixado a título de pensão alimentícia, em acordo realizado perante o Ministério Público....Recurso especial desprovido." ( REsp n. 805.454/SP , Relatora Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 4/12/2009, DJe 8/2/2010.)...Agravo regimental improvido." ( AgRg no REsp n. 1.023.015/DF , Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, Relator , DJe de 5/8/2008.) Aplicável, portanto, a Súmula n. 83 do STJ …
A impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC." ( AgRg no REsp 969.549/DF , 4a. Turma, Rel....1.023.015/DF , 3a....Recurso especial não provido (REsp. 1.189.848/DF, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 5.11.2010). Superior Tribunal de Justiça 7. Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial da UNIAO. 8.
904.774/DF , 4ª Turma, Rel....A impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC." ( AgRg no REsp 969.549/DF , 4ª Turma, Rel. Min....1.023.015/DF , 3ª Turma, Rel.
EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE 30% DA VERBA AUFERIDA A TITULO DE APOSENTADORIA E CRÉDITOS PROVENIENTES DE DISTRIBUIÇAO DE SUPERÁVIT. INADMISSIBILIDADE....Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 1023015/DF , Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2008, DJe 05/08/2008) Incide, neste aspecto, o óbice da Súmula 83/STJ. 6....(Nesse sentido: REsp 441.800/CE , Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJ 2.8.04).
Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 1023015/DF , Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 5.8.2008); CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL....Agravo desprovido. ( AgRg no REsp 969549/DF , Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJ 19.11.2007); AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....Brasília (DF), 31 de março de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora