938.660/MG , Rel....RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO." ( REsp 116.402/MG , Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/11/1997, DJ 24/11/1997, p. 61169) -(Grifou-se) " AÇAO RESCISORIA....RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARA QUE PROSSIGA A DEMANDA RESCISORIA." ( REsp 4.001/SP , Rel.
(REsp 938.660/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/09/2007, DJ 15/10/2007, p. 268) PROCESSO CIVIL. AÇAO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇAO INICIAL....RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. ( REsp 116.402/MG , Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/11/1997, DJ 24/11/1997, p. 61169) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL....Recurso especial provido. ( REsp 888.900/PR , Rel.
Mais adiante, quando do exame do procedimento que se segue à contestação, acentua o ilustrado jurista carioca: "As atribuições deferidas ao 'juiz', nos mencionados Capítulos IV e V do Título VII do Livro...Recurso especial conhecido e provido. ( REsp 938.660/MG , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 15/10/2007) PROCESSO CIVIL. AÇAO RESCISORIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇAO INICIAL....RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. ( REsp 116402/MG , Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, DJ …
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS VENDAS MERCANTIS SEM ACEITE E DESACOMPANHADAS DO COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS. CAMBIAIS PROTESTADAS, SEM OPOSIÇÃO DO DEVEDOR. TÍTULOS HÁBEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “O protesto sem impugnação faz presumir a concordância do devedor quanto à existência da dívida, razão pela qual a duplicata sem aceite e protestada pode servir à instauração do procedimento monitório.” ( REsp 247.342/MG ) (TJPR - 7ª C.Cível - 0006034-16.2013.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira - J. 23.03.2020)
Encontrado em: TÍTULOS HÁBEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO....inadimpliu as obrigações representadas por duplicatas mercantis, devidamente juntadas aos autos, conforme mov. 141.2 a 141.6, e dizem respeito às notas fiscais de números 112621, 113698, 113962, 115516, 116402...247.342/MG , Rel.
(LEXSTJ vol. 105 p. 220, RESP 116402 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1996/0078530-9 Relator (a) Ministro ARI PARGENDLER) "RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO...(STJ, REsp 938660 / MG, RECURSO ESPECIAL 2007/0067921-4, Relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA, DJ 15/10/2007 p. 268) Outrossim, com respaldo na jurisprudência citada, capitaneada...(f.06) e que a posse para adquirir o imóvel pelo usucapião independe de título …
(STJ - REsp 4.001-SP - 4ª T. - Rel. Min. Athos Carneiro - DJU 09.09.1991). "Processo Civil. Ação Rescisória. Indeferimento da Petição Inicial....(LEXSTJ vol. 105 p. 220, RESP 116402 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1996/0078530-9 Relator (a) Ministro ARI PARGENDLER)....O autor reivindica imóvel, mas relata como título aquisitivo contrato não formalizado e informado apenas por simples recibo de pagamento do preço.