AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 443.782 - RS (2002/0079827-0) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : OLVEBRA INDUSTRIAL S/A ADVOGADO : CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E OUTROS AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL...AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 443.782 - RS (2002/0079827-0) VOTO A EXMA. SRA....Francisco Falcão, D.J.U. de 30.09.02, pág. 209; RESP 117369 / DF, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, D.J.U. de 16.10.02, pág. 296 e REsp 389337/PR , 2ª Turma, Rel. Min.
Juiz Federal Convocado Rafael Paulo Soares Pinto, entre outros) e o STJ, em assuntos diversos ( REsp 858011/SP e REsp 875919/PE ). Nesse ponto, destaco o voto proferido pelo Rel....A propósito: AgRG no REsp 443782/RS, rel. Min, Denise Arruda, 1ª Turma, julgado em 24.11.2004, unânime, DJ de 17.12.2004, p. 418....CONCLUSAO Recursos especiais conhecidos em parte, mas não providos. ( REsp 1.028.592/RS , Rel.
(REsp 1003955/RS e Resp nº 1028592/RS, Rel. Min....nº 1.003.955/RS e do REsp nº 1.028.592/RS)....(AgRg no REsp 443782 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0079827-0 Relator (a) Ministra DENISE ARRUDA (1126) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 24/11/2004 Data da Publicação
Conforme decidido no REsp 590414/RJ (Rel. Min....(AgRg no REsp 443782/RS, Rel. Min. DENISE ARRUDA, Primeira Turma, j. em 24/11/2004, DJU de 17/12/2004, p. 418) EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. LEI Nº 4.156 /62. CONSTITUCIONALIDADE....(AC nº 2001.71.07.005152-2/RS, Rel. Des.
nº 1.003.955/RS e do REsp nº 1.028.592/RS, submetidos ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC )....(AgRg no REsp 443782/RS, Rel. Min. DENISE ARRUDA, Primeira Turma, j. em 24/11/2004, DJU de 17/12/2004, p. 418) EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. LEI Nº 4.156 /62. CONSTITUCIONALIDADE....(AC nº 2001.71.07.005152-2/RS, Rel. Des.
nº 1.003.955/RS e do REsp nº 1.028.592/RS). 5....(REsp 1003955/RS e Resp nº 1028592/RS, Rel. Min....nº 1.003.955/RS e do REsp nº 1.028.592/RS).
Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1066422/RS, Relator Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe 09/10/2009; Resp 676697/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2ª Turma, DJ 07/11/2005; AgRg no REsp 443782...(STJ, AgRg no REsp 828391/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, 1ª Turma, DJe 19/11/2009) No que toca à correção monetária dos valores devidos, restou consignado, conforme julgado proferido no REsp...(STJ, RESP 1003955/RS, Relatora Ministra Eliana Calmon, 1ª Seção, DJe 27/11/2009) …
Agravos regimentais da Eletrobrás e da empresa prejudicados. ( AgRg no REsp 813232 / RS ; Relator Ministro JOSÉ DELGADO; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 27/05/2008; Data da Publicação...Juiz Federal Convocado Rafael Paulo Soares Pinto, entre outros) e o STJ, em assuntos diversos ( REsp 858011/SP e REsp 875919/PE ). Nesse ponto, destaco o voto proferido pelo Rel....A propósito: AgRG no REsp 443782/RS, rel. Min, Denise Arruda, 1ª Turma, julgado em 24.11.2004, unânime, DJ de …
Deveras, a Lei 4.156 /62, em seu art. 4º , previu que a restituição dos valores arrecadados a título de empréstimo compulsório far-se-ía sob a forma de obrigações da Eletrobrás, mediante crédito ao sujeito...de lavra do Ministro Peçanha Martins, acolhido por unanimidade pela 2ª Turma, negou provimento ao recurso especial intentado pela empresa que, em ação de restituição de valores cobrados em excesso, a título...Ministra Denise Arruda no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 443.782/RS, …
Nesse sentido, os precedentes: REsp 1050199 / RJ ; Relator (a) Ministra ELIANA CALMON; Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO; Data do Julgamento: 10/12/2008; Data da Publicação/Fonte: DJe 09/02/2009; REsp 1086556...Juiz Federal Convocado Rafael Paulo Soares Pinto, entre outros) e o STJ, em assuntos diversos ( REsp 858011/SP e REsp 875919/PE ). Nesse ponto, destaco o voto proferido pelo Rel....A propósito: AgRG no REsp 443782/RS, rel. Min, Denise Arruda, 1ª Turma, julgado em 24.11.2004, unânime, DJ de …