Órgão julgador: 1a Vara Cível da Comarca de Contagem Última distribuição : 31/07/2020 Valor da causa: R$ 13.326,27 Processo referência: 5038718-71.2018.8.13.0079 Assuntos: Nulidade / Inexigibilidade do Título..., Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Segredo de justiça?...(Resp nº 536005 do RS. Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 10/02/2004).
O aresto estadual consignou que a ora recorrente adjudicou o bem, objeto da presente demanda, em Execução de Título Extrajudicial, proposta em face da antiga compradora do imóvel, tendo sido imitida na...Recurso especial não conhecido." ( REsp n. 671.941/RJ , Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJU de 22.05.2006) _______________________ "CONDOMÍNIO. DESPESAS....Recurso especial não conhecido." ( REsp 536.005/RS , Rel. Min. BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, DJ 03.05.2004) 3.
suficientes para a propositura da presente ação de cobrança de despesas condominiais: Atas de Assembléia, Convenção de Condomínio relação de pendências discriminando cada despesa e respectivo vencimento e o título...É certo que a jurisprudência da Corte assentou que o "adquirente da unidade condominial responde pelos encargos existentes junto ao condomínio, mesmo que anteriores à aquisição" ( REsp nº 536.005/RS ,...nº 479.782/DF , Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar , DJ de …
Portanto, se o direito que se origina é transmitido, a obrigação segue, seja qual for o título translativo. 4....RESP 536.005/RS, REL. MINISTRO BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 10/02/2004, DJ 03/05/2004, P. 174 CONDOMÍNIO. DESPESAS....nºs 506.183/RJ, 536.005/RS e 400.997/SP).
(REsp 1345331/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 20/04/2015) Seja como for, respeitosamente, rejeita-se a preliminar. MÉRITO. PRIMEIRO RECURSO....(REsp 536.005/RS, Rel....Todavia, os títulos não foram compensados, de maneira que, como bem observado pelo MM. Juiz, a quitação de fl. 110 se tornou sem efeito, persistindo o débito.
Se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo” (Obrigações. rev., atu. e aum. de acordo com o Código Civil de 2002 , por Edvaldo Brito....orientação adotada por esta Corte, o adquirente, em adjudicação, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel adjudicado, tendo em vista a natureza propter rem das cotas condominiais’ (Resp...REsp 536005 / RS – Rel. Min. Barros Monteiro – Quarta Turma - DJ de 03/05/2004. 11. Isto …
nºs 506.183/RJ, 536.005/RS e 400.997/SP)....RESP 536.005/RS, REL. MINISTRO BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 10/02/2004, DJ 03/05/2004, P. 174 CONDOMÍNIO. DESPESAS....RESP 400.997/SP, REL.
Se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo ( Obrigações . 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 29)....Recurso especial não conhecido (REsp n. 659.584/SP, Quarta Turma, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 4-4-2006, grifo nosso). CONDOMÍNIO. DESPESAS....Recurso especial não conhecido (REsp n. 536.005/RS, Quarta Turma, rel. Min. Barros Monteiro, DJU 3-5-2004, grifo nosso).
Recurso especial não conhecido’ (REsp nº 536.005/RS, Quarta Turma, Relator o Ministro Barros Monteiro, DJ de 3/5/04). ‘CONDOMÍNIO. ADQUIRENTE. COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO. RESPONSABILIDADE. 1....III - Recurso não conhecido’ (REsp nº 109.638/RS, Terceira Turma, Relator o Ministro Waldemar Zveiter, DJ de 27/10/97). ‘Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Cotas condominiais. 1....Fernando Gonçalves, DJ de 25/2/2004; e REsp 400.997, Rel. Min.
; REsp nº 6.123/RJ; REsp nº 109.638/RS) - Recurso improvido”....536.005, QUARTA TURMA, REL....536.005, QUARTA TURMA, REL.