Asseverou a Corte de origem que há "possibilidade de compensação dos valores excedentes recolhidos a título de PIS , com base nas alterações dos Decretos-leis nºs 2.445 /88 e 2.449 /88, exclusivamente...n. 655.475/SC, relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 21.2.2005). 2....n. 655.475/SC , relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 21.2.2005).
. : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI DECISÃO Vistos, etc....n. 655.475/SC , relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 21.2.2005). 2....Recurso especial prejudicado. ( REsp 819.316/SP , Rel. Min.
(STJ - AgRg no REsp 1022013/SC - Relator Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 16/03/2010 - Publicação/Fonte DJe 24/03/2010). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL....Castro Meira, DJ de 3.4.2006, p. 208; AgRg no REsp 408.648/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ de 3.4.2006, p. 388; REsp 738.028/RJ, 1ª Turma, Rel. Min....Francisco Peçanha Martins, DJ de 24.10.2005, p. 242; AgRg no REsp 655.475/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 21.2.2005. 3. (omissis). …
calcado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo assim ementado: "LOCAÇAO - CHEQUE - SUSTAÇAO DE PROTESTO -Alegação de emissão de título...a respeito da natureza da contratação da locação, se residencial ou por temporada - Ausência de circulação - Possibilidade de discussão a respeito da causa da emissão do cheque -Descaracterização do título...(AgRg no REsp nº 655.475/SC, Relatora a Ministra ELIANA CALMON , DJU de …
Daí em diante, prevalece o comando da sentença, e as eventuais medidas de urgência devem ser postuladas no âmbito do sistema de recursos, seja a título de efeito suspensivo, seja a título de antecipação...Recurso especial não conhecido, por prejudicado." ( REsp 810052/RS , Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 08.06.2006 p. 145)....(AgRg no REsp 655475/SC , Rel.
Daí em diante, prevalece o comando da sentença, e as eventuais medidas de urgência devem ser postuladas no âmbito do sistema de recursos, seja a título de efeito suspensivo, seja a título de antecipação...Recurso especial não conhecido, por prejudicado." ( REsp 810052/RS , Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 08.06.2006 p. 145)....(AgRg no REsp 655475/SC , Rel.
Daí em diante, prevalece o comando da sentença, e as eventuais medidas de urgência devem ser postuladas no âmbito do sistema de recursos, seja a título de efeito suspensivo, seja a título de antecipação...Recurso especial não conhecido, por prejudicado." ( REsp 810052/RS , Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 08.06.2006 p. 145)....(AgRg no REsp 655475/SC , Rel.
Daí em diante, prevalece o comando da sentença, e as eventuais medidas de urgência devem ser postuladas no âmbito do sistema de recursos, seja a título de efeito suspensivo, seja a título de antecipação...Recurso especial não conhecido, por prejudicado." ( REsp 810052/RS , Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 08.06.2006 p. 145)....(AgRg no REsp 655475/SC , Rel.
Daí em diante, prevalece o comando da sentença, e as eventuais medidas de urgência devem ser postuladas no âmbito do sistema de recursos, seja a título de efeito suspensivo, seja a título de antecipação...Recurso especial não conhecido, por prejudicado." ( REsp 810052/RS , Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 08.06.2006 p. 145)....(AgRg no REsp 655475/SC , Rel.
Daí em diante, prevalece o comando da sentença, e as eventuais medidas de urgência devem ser postuladas no âmbito do sistema de recursos, seja a título de efeito suspensivo, seja a título de antecipação...Recurso especial não conhecido, por prejudicado." ( REsp 810052/RS , Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 08.06.2006 p. 145)....(AgRg no REsp 655475/SC , Rel.