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  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL XXXXX20158260601 SP XXXXX-68.2015.8.26.0601

    Jurisprudência

    897.849/PR , Rel....Castro Meira, DJ 28.02.07; REsp 541.212/RS , Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 03.10.05; REsp 492.318/PR , Rel. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Min....Jorge Scartezzini, DJ 20.11.96; AgRg no REsp 662.891/PR , Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 16.05.05; AgRg no REsp 769.911/SP , Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 28.11.05; REsp 591.110/BA , Rel. Min.

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  • TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa XXXXX PR 998587-9 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO.OPOSIÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL.AGIOTAGEM. INDÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA 2.172-32. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.ADMISSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA USURÁRIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO.DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça registra precedentes no sentido de que, quando há indícios da prática de agiotagem, é possível a inversão do ônus probatório, com espeque na Medida Provisória n. 2.172-32, imputando ao credor, a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança.Precedentes: AgRg no REsp 662.891/PR , 4ª Turma, Rel.Min. Fernando Gonçalves, DJ 16/5/2005; REsp 1132741 / MG , 2009/XXXXX-5, Relator: Ministro Massami Uyeda, T3, j.06/09/2011; AgRg nos EDcl no AREsp 123.650/PR , Rel.Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 26/02/2013, DJe 04/03/2013.

    Encontrado em: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto. 14ª Câmara Cível DJ: 1207 null Ação Civil de Improbidade Administrativa XXXXX PR...998587-9 (Acórdão) (TJ-PR) Laertes Ferreira Gomes

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-52.2020.8.26.0000

    Jurisprudência

    897.849/PR, Rel....Castro Meira, DJ 28.02.07; REsp 541.212/RS, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 03.10.05; REsp 492.318/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr, DJ 08.03.04; REsp 332.869/RJ, Rel. Min....Jorge Scartezzini, DJ 20.11.96; AgRg no REsp 662.891/PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 16.05.05; AgRg no REsp 769.911/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 28.11.05; REsp 591.110/BA, Rel. Min.

  • STJ - Ag XXXXX

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    662.891/PR , 4ª Turma, Rel....662.891/PR , 4ª Turma, Rel....Precedentes: REsp 679.048/RJ , Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.11.2005; REsp 666.008/RJ , Rel. Min.

  • TJ-SP - Apelação : APL XXXXX20108260566

    Jurisprudência

    897.849/PR , Rei....Castro Meira, DJ 28.02.07; REsp 541.212/RS , Rei. Min. Barras Monteiro, DJ 03.10.05; REsp 492.318/PR , Rei. Min. Aldir Passarinho Jr, DJ 08.03.04; REsp 332.869/RJ , Rei. Min....Jorge Scartezzini, DJ 20.11.96; AgRg no REsp 662.891/PR , Rei. Min. Fernando Gonçalves, DJ 16.05.05; AgRg no REsp 769.911/SP , Rei. Min. Nancy Andrighi, DJ 28.11.05; REsp 591.110/BA , Rei. Min.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20188260291 SP XXXXX-05.2018.8.26.0291

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    897.849/PR, Rel....Castro Meira, DJ 28.02.07; REsp 541.212/RS, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 03.10.05; REsp 492.318/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr, DJ 08.03.04; REsp 332.869/RJ, Rel. Min....Jorge Scartezzini, DJ 20.11.96; AgRg no REsp 662.891/PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 16.05.05; AgRg no REsp 769.911/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 28.11.05; REsp 591.110/BA, Rel. Min.

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