891866⁄SC, 5ª Turma, Rel....Arnaldo Esteves Lima, DJe 12⁄05⁄2008; REsp 1021837⁄SC, 5ª Turma, de minha Relatoria, DJe 28⁄04⁄2008). Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp 1129696⁄SC, Rel....891866⁄SC, 5ª Turma, Rel.
(REsp 1.021.837⁄SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27⁄03⁄2008, DJe 28⁄04⁄2008) 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp 977.057⁄SC, Rel. Min....891866⁄SC, 5ª Turma, Rel....Arnaldo Esteves Lima, DJe 12⁄05⁄2008; REsp 1021837⁄SC, 5ª Turma, de minha Relatoria, DJe 28⁄04⁄2008). Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp 1129696⁄SC, Rel. Min.
891866/SC , 5ª Turma, Rel....Arnaldo Esteves Lima, DJe 12/05/2008; REsp 1021837/SC , 5ª Turma, de minha Relatoria, DJe 28/04/2008). Agravo Regimental desprovido ( AgRg no REsp 1129696/SC , Rel. Min....Recurso especial conhecido e parcialmente provido ( REsp 891866/SC , Rel. Min.
"( REsp 1098870/SC , Rel. Min....891866/SC , 5ª Turma, Rel....Arnaldo Esteves Lima, DJe 12/05/2008; REsp 1021837/SC , 5ª Turma, de minha Relatoria, DJe 28/04/2008). Agravo Regimental desprovido."(AgRg no REsp 1129696/SC , Rel. Min.
Recurso especial conhecido e parcialmente provido. ( REsp 891.866/SC , Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 12/05/2008) ADMINISTRATIVO. MARINHA. EX-COMBATENTE....IV - Agravo interno desprovido. ( AgRg no REsp 885516/SC , Rel....Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 18/06/2009, DJe 03/08/2009 ; AgRg no REsp 896.945/SC , Rel.
(AgRg no REsp 1.028.139/SC , Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 16.03.2011) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇAO RESCISÓRIA. ART. 485 , V , DO CPC . OFENSA A LITERAL DISPOSIÇAO DE LEI....891866/SC , 5ª Turma, Rel....Arnaldo Esteves Lima, DJe 12/05/2008; REsp 1021837/SC, 5ª Turma, de minha Relatoria, DJe 28/04/2008). Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp 1.129.696/SC, Rel. Min.
Pede que as publicações sejam feitas em nome do advogado ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, OAB/SC 12.049....(AgInt nos EDcl no REsp 1699457/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, DJe 27/2/2019)....(AgInt no AREsp 891.866/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 16/4/2019). Determino que as publicações sejam feitas em nome do advogado ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, OAB/SC 12.049.
REsp 1.312.736/RS (Tema 955)....Consoante estabelecido no REsp....(AgInt no AREsp 891.866/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 16/4/2019).
(AgRg nos EDcl no REsp 974.770/SC, Rel....891866/SC , 5ª Turma, Rel....Arnaldo Esteves Lima, DJe 12/05/2008; REsp 1021837/SC , 5ª Turma, de minha Relatoria, DJe 28/04/2008). Agravo Regimental desprovido." ( AgRg no REsp 1129696/SC , Rel. Min.
Não é demais frisar que este é o mesmo entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, exteriorizado no julgamento do EDcl no Resp nº 891.866-SC, cujo ilustre relator manifestou-se pelo pagamento...Inicialmente, cumpre esclarecer, a título de obiter dictum, que é cediço no STF, que a lei que rege a concessão das pensões é a lei vigente à data do óbito do instituidor, em homenagem ao princípio tempus...nº 891.866-SC, cujo ilustre relator manifestou-se pelo pagamento de atrasados somente a …