Superior Tribunal de Justiça EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.971.072 - SP (2021/0255742-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : CARMEN TEBAR AVENA ADVOGADO : JOAQUIM BASÍLIO - SP093308...EMBARGADO : THIAGO LUIZ CHAVES EMBARGADO : PEDRO ALVES DIAS JUNIOR ADVOGADOS : JOSÉ MACEDO - SP019432 JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO - SP185902 INTERES. : VOLTRAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA ADVOGADO...(fls. 976/7) [...]
atualizado monetariamente pelo IPCA-E, somado à correção Selic de R$ 329,70) . 2) As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS são atualizáveis pela TAXA SELIC (índice de correção E juros de mora – ADC 58, Ag Rg no REsp...A contribuição efetiva, em 01/09/2021, é assim discriminada: - R$ 97,67 referente à quota da reclamante , que será deduzido da parte autora quando da liberação de valores. - R$ 269,28 referente à quota...SANTO ANDRE/SP, 14 de janeiro de 2022. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto
Objetiva, a agravante, como alhures mencionado, a reforma da r. decisão de ID 9767e5e que indeferiu a petição inicial por, manifestamente, incabível, com fulcro nos artigos 295, inciso III e 490, inciso...(STJ - AgRg no REsp: 1284013 SP 2011/0234904-9, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 13/12/2011, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ e 01/02/2012) (negritei)....trabalhadora na obtenção de reexame dos fatos e provas produzidos nos autos originários, sendo, pois, …
Alega ele que é beneficiário do convênio médico coletivo comercializado pela ré, desde 2014, por intermédio da instituição em que trabalha, Fundação CASA-SP, incluindo dependentes, e que, conforme comprovado...JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO somente com aumento de sinistralidade, sem contar também com reajuste legal conforme estabelecido na Lei Federal n.º 10.192/2010 de 26,33%, totalizando 97,67%...(REsp nº 1.568.244/ RJ).
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Voto n.º 9767 AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Insurgência contra decisão homologatória de plano de recuperação judicial....Ademais, o referido prazo tem início após o fim do interregno ajustado a título de carência, consoante expresso no enunciado II das Câmaras de Direito Empresarial deste Egrégio Tribunal....AZUMA NISHI RELATOR 7 O prazo de 2 (dois) anos de supervisão judicial, previsto no artigo 61 , caput, da Lei 11.101 /05, tem início após o …
TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. APELO DESPROVIDO....Código de Controle do Documento: F2C13A6E-B5FD-4019-AEBE-CD9767F455D6 Superior Tribunal de Justiça Inicialmente os embargantes/apelantes alegaram que não receberam pessoalmente as notificações....715.259/SP , Rel.
EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS : RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI - SP224034 ANA CAROLINA NEGRINI MACAPANI - SP369419 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (art. 544 do CPC/1973 ), interposto contra decisão...(REsp 1144840/SP, Rel....nº 1.144.840/SP, Rel.
realizada no dia 13 de julho de 2017, em continuidade à AGC realizada no dia 13/06/2017, com votação do aditamento ao Plano de Recuperação Judicial, por votos válidos e favoráveis de 78,47% dos créditos e 97,67%...Assim o entendimento do STJ: "REsp 1302735 / SP RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MODIFICAÇÃO DO PLANODE RECUPERAÇÃO APÓS O BIÊNIO DE SUPERVISÃO JUDICIAL....a serem empregados para superação da crise e demonstração da viabilidade econômica da empresa; f) não se sabe como as …
DE EXECUÇÕES FISCAIS RECORRENTE : JUÍZO EX OFFICIO APELANTE/APELADO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO/APELANTE : NEW R INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ESCAPAMENTOS EIRELLI VOTO N º 9.767...determinada pela r. sentença, diante da iliquidez da condenação, nos termos do art. 496 , I , §§ 1º , in fine, e 2º, do CPC e conforme o entendimento firmado no regime de Recursos Repetitivos, Tema nº 17 (STJ, REsp...A exclusão dos juros superiores à SELIC não torna nula o título, vez que …
REsp 1.319.232 , Terceira Turma, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 16/12/2014 - grifei). Posteriormente, ao examinar Embargos de Divergência opostos pela União, a Relatora Min....(REsp. 1.370.899/SP, Rel....conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40001555427v9 e do código CRC 9767cb58