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titulo:rms 21.758/df em Jurisprudência

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  • TJ-PA - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX PA

    Jurisprudência

    Esclarece que a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, disposta no RMS 21.758/DF , 1ª Turma, Rel. Min....Precedente STJ ( RMS21758/DF , REl. Min. Sepúlvida Pertence, DJ 20.9.1994)....21.758/DF , Rel.

  • TJ-PA - Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX XXXXX20128140133 BELÉM

    Jurisprudência

    - SINTEPP, em face de ato praticado pelo SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA, com o objetivo de que a autoridade coatora procedesse ao desconto do percentual de dois por cento referente a título...21.758 -Rel....Precedente STJ (RMS21758/DF, REl. Min. Sepúlvida Pertence, DJ 20.9.1994). III A tutela antecipada pode ser concedida uma vez que a contribuição sindical em discussão tem natureza compulsória.

  • TJ-RO - Voto. Apelação Cível: AC XXXXX20038220005 RO XXXXX-54.2003.822.0005

    Jurisprudência

    Do que for arrecadado a título de contribuição sindical serão feitos créditos, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho, aos sindicatos, divididos da seguinte maneira, nos...IV, in fine), condicionado, porém, a satisfação do requisito da unicidade (RMS n. 21758/DF - Ministro Sepúlveda Pertence).

  • TJ-MG - Inteiro Teor. Reexame Necessário-Cv: REEX XXXXX00010534001 Bocaiúva

    Jurisprudência

    (RMS 21758/DF - Rel. Min....SEPÚLVEDA PERTENCE, jul. 20/09/1994- DJ 04-11-94) No caso concreto não existe controvérsia de que a autoridade apontada como coatora se absteve do dever de promover os descontos e repasses de valores a título...A contribuição sindical tem caráter compulsório, mesmo quanto ao não filiado, e estende-se aos servidores públicos, independentemente da natureza do regime jurídico""(Precedente do STF - RMS 21758/DF -

  • TJ-RO - Relatório e Voto. APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20178220001 RO XXXXX-09.2017.822.0001

    Jurisprudência

    Precedentes citados do STF: RMS 21.758-DF , DJ 4/11/1994; do STJ: RMS 24.321-SP, DJe 30/6/2008; RMS 24.917-MS, DJe 26/3/2009; REsp 612.842-RS , DJ 11/4/2005, e REsp 933.703-SC , DJe 4/8/2008....15.178/DF , Rel....Assim, o não repasse dos valores a título de contribuição sindical, previsto em lei e regulamentada sua aplicação aos servidores públicos da administração pública direta e indireta por meio de Instrução

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI XXXXX20108260333 SP XXXXX-89.2010.8.26.0333

    Jurisprudência

    impetrante para conceder a segurança, em conformidade com o voto do relator, cujas razões ora adoto integralmente: A questão versa sobre os descontos não efetuados pela Prefeitura Municipal de Garça a título...RMS21.758 e RE nº 384.552, Rel. Min. Sepúlveda Pertence). 3....A matéria, aliás, já fora apreciada pelo STF, no RMS 21758 / DF, j . 20.9 1994, Rel. Min. Sepúlveda Pertence.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20108260664 SP XXXXX-49.2010.8.26.0664

    Jurisprudência

    ora adoto integralmente: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 10ª Câmara de Direito Público A questão versa sobre os descontos não efetuados pela Prefeitura Municipal de Garça a título...RMS21.758 e RE nº 384.552, Rel. Min. Sepúlveda Pertence). 3....A matéria, aliás, já fora apreciada pelo STF, no RMS 21758 / DF, j . 20.9 1994, Rel. Min. Sepúlveda Pertence. "Sindicato de servidores públicos.

  • TJ-SP - Apelação : APL XXXXX20108260664

    Jurisprudência

    ora adoto integralmente: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 10ª Câmara de Direito Público A questão versa sobre os descontos não efetuados pela Prefeitura Municipal de Garça a título...RMS21.758 e RE nº 384.552, Rel. Min. Sepúlveda Pertence). 3....A matéria, aliás, já fora apreciada pelo STF, no RMS 21758 / DF, j . 20.9 1994, Rel. Min. Sepúlveda Pertence. "Sindicato de servidores públicos.

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