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titulo:stf re 207.609/df em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2008/XXXXX-4

    Jurisprudência

    Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2010. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

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  • STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX MS 2006/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    Março Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609 /DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664 /SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353 /RS, Rel. Min....II. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não se trata de tributo, mas de preço público, a cobrança a título de água e esgoto. Precedentes....Março Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609 /DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664 /SC, Rel. Min. Cézar …

  • STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2007/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    Março Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609 /DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664 /SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353 /RS, Rel. Min....STF uniformizou-se no sentido de considerar a remuneração paga pelos serviços de água e esgoto como tarifa, afastando, portanto, seu caráter tributário, ainda quando vigente a Constituição anterior (RE...Março Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609 /DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2006/XXXXX-7

    Jurisprudência

    Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Brasília (DF), 17 de dezembro de 2009. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2006/XXXXX-7

    Jurisprudência

    Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Brasília (DF), 17 de dezembro de 2009. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2007/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Brasília (DF), 17 de dezembro de 2009. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2006/XXXXX-4

    Jurisprudência

    Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Brasília (DF), 16 de dezembro de 2009. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

  • STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX MS 2006/XXXXX-2 (STJ)

    Jurisprudência

    Março Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609 /DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664 /SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353 /RS, Rel. Min....II. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não se trata de tributo, mas de preço público, a cobrança a título de água e esgoto. Precedentes....Março Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609 /DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664 /SC, Rel. Min. Cézar …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2006/XXXXX-2

    Jurisprudência

    Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Marco Aurélio, DJ de 23.02.1999; RE n.º 207.609/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 19.09.1999, RE n.º 424.664/SC, Rel. Min. Cézar Peluso, DJ de 04.10.2004, RE n.º 330.353/RS, Rel. Min....Brasília (DF), 17 de dezembro de 2009. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora

  • TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL XXXXX20128190007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 4 VARA CIVEL

    Jurisprudência

    Precedentes: RE n.º 54.194 , relator Ministro LUIS GALLOTTI; RE n.º 54.491 , relator Ministro HERMES LIMA e RE 77.162 , relator Ministro LEITÃO DE ABREU....Ministro NÉRI DA SILVEIRA (STF, RE 207609 / DF, Min....da ação a título de tarifa de esgoto, monetariamente corrigido a partir de cada pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação.

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