Segundo se depreende do acórdão recorrido, o servidor público ajuizou a ação com intuito de obter o pagamento da denominada sexta-parte, não constando na inicial, tampouco no título executivo, a determinação...Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007, p. 283; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007, p. 337; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de …
Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 11/05/2010, DJe 20/05/2010; AgRg no Ag 901.799/DF , Rel....Precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min.
Precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144/BA, 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483/RS, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min....Em se tratando de ato omissivo da Administração, consistente na ausência de pagamento de verba remuneratória devida a servidores públicos estaduais a título de quintos incorporados pelo …
Precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144/BA, 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483/RS, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min....Em se tratando de ato omissivo da Administração, consistente na ausência de pagamento de verba remuneratória devida a servidores públicos estaduais a título de quintos incorporados pelo …
Precedentes: AgRg no Ag 449.294⁄SP, 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144⁄BA, 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483⁄RS, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676⁄RS, 6ª Turma, Rel. Min...."Em se tratando de ato omissivo da Administração, consistente na ausência de pagamento de verba remuneratória devida a servidores públicos estaduais a título de quintos incorporados pelo …
Precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min...."Em se tratando de ato omissivo da Administração, consistente na ausência de pagamento de verba remuneratória devida a servidores públicos estaduais a título de quintos incorporados pelo …
Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007, p. 283; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007, p. 337; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006, p. 384; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min....(AgRg nos EDcl no Ag 823.553/RJ, Rel. Min.
Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007, p. 283; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006, p. 384; AgRg no C542056155485911164188@ C6146508810<5818@ REsp 1310490 2012/0004322-1 Documento Página 3 de 1 Superior Tribunal de Justiça A9 Ag 489.676/RS , 6ª...(AgRg nos EDcl no Ag 823.553/RJ, Rel. Min.
Precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min...."Em se tratando de ato omissivo da Administração, consistente na ausência de pagamento de verba remuneratória devida a servidores públicos estaduais a título de quintos incorporados pelo …
Agravo regimental não provido. ( AgRg no Ag 1.304.587/CE , 1ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007, p. 337; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006, p. 384; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min....(AgRg nos EDcl no Ag 823.553/RJ, Rel. Min.