(AgRg no Ag 425.293/SP , Rel....(AgRg no Ag 520.365/DF , Rel....Precedentes : RESP 699375/DF , 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 04.04.2005; AgRg no AG 520070/DF , 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 05.04.2004. 2.
Cita precedentes da 1ª e 3ª Turmas ( REsp 898.207/RS , REsp 542.392/ES , REsp 151.964/DF e AgRg no AG 513.607/PA ) Requer seja reconsiderada a decisão. É o relatório. DECIDO....IV - Agravo regimental improvido. ( AgRg no Ag 520.365/DF , Rel....Precedentes: RESP 699375/DF, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 04.04.2005; AgRg no AG 520070/DF , 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 05.04.2004. 2.
Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS, Rel....IV - Agravo regimental improvido. ( AgRg no Ag 520.365/DF , Rel....Precedentes: RESP 699375/DF, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 04.04.2005; AgRg no AG 520070/DF , 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 05.04.2004. 2.
Precedentes: AGA 500.207/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 22/09/2003; REsp 413.677/RS, Relator Min. José delgado, DJU 13/05/2002. Recurso especial improvido. (RESP 411573/RS, 2ª Turma, Rel. Min....(AgRg no AG 520365/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 17.05.2004, p. 122) PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 , DA LEI Nº 6.830 /80....Alega estar o crédito tributário devidamente constituído, não cabendo edição de norma pelo Poder Legislativo …
Precedentes: AGA 500.207/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 22/09/2003; REsp 413.677/RS, Relator Min. José delgado, DJU 13/05/2002. Recurso especial improvido. (RESP 411573/RS, 2ª Turma, Rel. Min....(AgRg no AG 520365/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 17.05.2004, p. 122) PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 , DA LEI Nº 6.830 /80....Alega estar o crédito tributário devidamente constituído, não cabendo edição de norma pelo Poder Legislativo …
Precedentes: AGA 500.207/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 22/09/2003; REsp 413.677/RS, Relator Min. José delgado, DJU 13/05/2002. Recurso especial improvido. (RESP 411573/RS, 2ª Turma, Rel. Min....(AgRg no AG 520365/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 17.05.2004, p. 122) PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 , DA LEI Nº 6.830 /80....Alega estar o crédito tributário devidamente constituído, não cabendo edição de norma pelo Poder Legislativo …
(REsp 607.930/DF, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 06/04/2004, DJ 17/05/2004 p. 206) 4. Precedentes jurisprudenciais: AgRg no Ag 965.535/PR , Rel....Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR , Rel....(AgRg no Ag 520365/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09.03.2004, DJ 17.05.2004 p. 122). E ainda: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃOFISCAL. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S.
Precedentes: AGA 500.207/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 22/09/2003; REsp 413.677/RS, Relator Min. José delgado, DJU 13/05/2002. Recurso especial improvido. (RESP 411573/RS, 2ª Turma, Rel. Min....(AgRg no AG 520365/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 17.05.2004, p. 122) PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 , DA LEI Nº 6.830 /80....Alega estar o crédito tributário devidamente constituído, não cabendo edição de norma pelo Poder Legislativo …
Precedentes: AGA 500.207/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 22/09/2003; REsp 413.677/RS, Relator Min. José delgado, DJU 13/05/2002. Recurso especial improvido. (RESP 411573/RS, 2ª Turma, Rel. Min....(AgRg no AG 520365/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 17.05.2004, p. 122) PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 , DA LEI Nº 6.830 /80....Alega estar o crédito tributário devidamente constituído, não cabendo edição de norma pelo Poder Legislativo …
Precedentes: AGA 500.207/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 22/09/2003; REsp 413.677/RS, Relator Min. José delgado, DJU 13/05/2002. Recurso especial improvido. (RESP 411573/RS, 2ª Turma, Rel. Min....(AgRg no AG 520365/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 17.05.2004, p. 122) PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 , DA LEI Nº 6.830 /80....Alega estar o crédito tributário devidamente constituído, não cabendo edição de norma pelo Poder Legislativo …