CERTIDAO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgRg no Número Registro: 2004/0022597-6 AG 582736 / RS Números Origem: 10200005930 11134 70007147473 EM MESA JULGADO: 07/10/2004 Relator Exmo. Sr....CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK AUTUAÇAO AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUCIANA PALMA ILHA E OUTROS AGRAVADO : ARELI ANIBEL DAL ONGARO ADVOGADO : ADAIR RUVIARO ASSUNTO: Comercial - Títulos
Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, julg. em 07/08/18, DJe 14/08/18; AgRg no Ag 582.736/RS , Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, julg. em 07/10/04, DJ 14/02/05, p. 210; REsp 620.558/MG , Rel....a controvérsia no plano recursal restringe-se à análise da apelação da União que requer a condenação solidária dos réus Valdir Pauvels e Gilson Sérgio Martins Viegas à devolução de quantia recebida à título..., com endereço na Rua Voluntários da Patria, 1224, em Cruz Alta/RS. 2 - Localizamos a …
Apelação de sentença que extinguiu a execução sem a resolução do mérito, ao se verificar a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, porquanto o título...Posteriormente, foi proferida sentença extinguindo a execução sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 , inciso IV , do CPC-2015 , diante a ausência de liquidez e certeza do título....A ausência de cumprimento aos requisitos previstos no art. 514 , II, do CPC , leva ao não conhecimento …
Seu não-atendimento leva ao não-conhecimento do recurso por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal (STJ, 4ª Turma, AgRg no Ag 582.736/RS, rel. Min....Dano moral O recorrente foi condenado na r. sentença ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais....Agravo Regimental a que se nega provimento" (STJ - AgRg no Ag 1271929/RS - 4ª Turma - Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior - Julgamento em 16/11/2010 - Publicação no DJe em …
Requer seja declarada a legalidade do AIIM 4.023.184-7 e mantido o protesto do título (fls. 267/281). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 287/312)....há que se falar aqui em apego ao formalismo e sim entender-se que deve o apelante deduzir as razões pelas quais deve a sentença ser reformada ou anulada, diante de sua própria fundamentação” (AgRg no Ag...582736/RS.
Daniela de Giácomo Vargens opôs embargos em face da Caixa Econômica Federal - CEF objetivando a desconstituição de título executivo extrajudicial, qual seja, o Contrato Particular de Consolidação, Confissão...inconformados com a sentença proferida pelo Juiz Federal da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que rejeitou os embargos opostos, com os quais tencionavam desconstituir o título...A ausência de cumprimento aos requisitos previstos no art. 514 , II, do CPC , …
Ante o exposto, acolho a presente impugnação para reconhecer a inexigibilidade do título e julgar extinta a execução....VOTO Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a inexigibilidade do título executivo e julgou extinta a execução...Seu não atendimento leva ao não conhecimento do recurso por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal (STJ, 4ª Turma, AGRg no Ag582.736/RS, rel. Min.
(STJ 4ª Turma AgRg. no Ag 582.736/RS Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR julgado em 07.10.2004, DJ 14.02.2005 p. 210)....A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, em conformidade com o disposto no art. 784 , XII , do NCPC c/c art. 28 da Lei n. 10.931 /041 e súmula 14 do E. TJSP....Assim, preenchidos os requisitos do art. 786 do NCPC , uma vez que os embargantes não satisfizeram obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
Seu não atendimento leva ao não conhecimento do recurso por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal (STJ, 4ª Turma, AGRg no Ag582.736/RS, rel. Min....A execução deve seguir o previsto no título executivo. 2. A interpretação do título executivo deve ser restritiva, exatamente como a análise do pedido ( CPC , art. 293 ). [...] 6....a doutrina: A liquidação se presta apenas a especificar o conteúdo da sentença (ou de outro título equivalente) que depende de execução, não …
Seu não atendimento leva ao não-conhecimento do recurso por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal (STJ, 4ª Turma, AgRg no Ag 582.736/RS, rel....(AgRg. no Ag. 634850/SP....(AI-AgR 363159 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator (a): Min.