Segundo se depreende do acórdão recorrido, o servidor público ajuizou a ação com intuito de obter o pagamento da denominada sexta-parte, não constando na inicial, tampouco no título executivo, a determinação...Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007, p. 283; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007, p. 337; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de …
Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 11/05/2010, DJe 20/05/2010; AgRg no Ag 901.799/DF , Rel....Precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min.
Precedentes: AgRg no Ag 449.294⁄SP, 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144⁄BA, 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483⁄RS, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676⁄RS, 6ª Turma, Rel. Min...."Em se tratando de ato omissivo da Administração, consistente na ausência de pagamento de verba remuneratória devida a servidores públicos estaduais a título de quintos incorporados pelo …
Precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min...."Em se tratando de ato omissivo da Administração, consistente na ausência de pagamento de verba remuneratória devida a servidores públicos estaduais a título de quintos incorporados pelo …
Precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144/BA, 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483/RS, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min....Em se tratando de ato omissivo da Administração, consistente na ausência de pagamento de verba remuneratória devida a servidores públicos estaduais a título de quintos incorporados pelo …
Precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144/BA, 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483/RS, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min....Em se tratando de ato omissivo da Administração, consistente na ausência de pagamento de verba remuneratória devida a servidores públicos estaduais a título de quintos incorporados pelo …
Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007, p. 283; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007, p. 337; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006, p. 384; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min....(AgRg nos EDcl no Ag 823.553/RJ, Rel. Min.
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 756.144 - BA (2006/0051872-9) RELATÓRIO EXMA. SRA....AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 756.144 - BA (2006/0051872-9) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇAO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NAO INDICAÇAO DOS PONTOS OMISSOS....(AgRg no AG 635.335/PA , 5.ª Turma, de minha relatoria, DJ de 11/04/2005.)
Precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 24.4.2006; AgRg no Ag 489.676/RS , 6ª Turma, Rel. Min...."Em se tratando de ato omissivo da Administração, consistente na ausência de pagamento de verba remuneratória devida a servidores públicos estaduais a título de quintos incorporados pelo …
Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no Ag 449.294/SP , 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 9.4.2007, p. 283; AgRg no Ag 756.144/BA , 5ª Turma, Rel. Min....Laurita Vaz, DJ de 5.2.2007, p. 337; AgRg no Ag 513.483/RS , 2ª Turma, Rel. Min....(AgRg nos EDcl no Ag 823.553/RJ, Rel. Min.