A alteração do valor fixado a título de honorários advocatícios somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada...Legitimidade passiva da Brasil Telecom S/A para responder pelos atos praticados pela Telesc, quanto a credores cujo título não tiver sido constituído até o ato de incorporação, independentemente de se...(Resp 600.784, 3ª Turma, DJ 01/07/2005 e EDcl no Ag 943.415, 4ª Turma, DJe 25/08/2008). - …
(EDcl no AG 943.415-RS, Relator Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJE 25.8.2008)....Ademais, o autor faz jus ao recebimento das ações oriundas da cisão parcial da empresa TELESP, na medida em que o referido documento de fls. 51 traz a seguinte informação a título de dado complementar:
JULGAMENTO QUE DEFINIU QUE A TRANSFORMAÇAO DOS TITULOS ACIONÁRIOS EM PECÚNIA DEVE CONSIDERAR A COTAÇAO DA AÇAO NA DATA DA IMUTABILIDADE DA DECISAO. CASO CONCRETO. CRITÉRIO DA COTAÇAO EM BOLSA....943.415/RS, Relator o Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS - Desembargador convocado do TRF 1ª Região -, QUARTA TURMA, DJe de 25/8/2008; REsp 600.784/RS , Relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA...Em relação ao valor da verba honorária, ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de …
943.415/RS, Relator o Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS - Desembargador convocado do TRF 1ª Região -, QUARTA TURMA, DJe de 25/8/2008; REsp 600.784/RS , Relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA...Em relação ao valor da verba honorária, ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça delineia que, em regra, é inadmissível o exame do valor fixado a título honorários advocatícios,...Agravo regimental improvido." ( AgRg no REsp 1.129.517/SP , Relator Ministro HAMILTON …
INCLUSAO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM PREVISAO NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1....Descabimento da inclusão dos juros sobre capital próprio no cumprimento de sentença sem previsão expressa no título executivo. 2.3....943.415/RS, Relator o Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS - Desembargador convocado do TRF 1ª Região -, QUARTA TURMA, DJe de 25/8/2008; REsp 600.784/RS , Relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA
943.415/RS, Relator o Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS - Desembargador convocado do TRF 1ª Região -, QUARTA TURMA, DJe de 25/8/2008; REsp 600.784/RS , Relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA...Em relação ao valor da verba honorária, ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça delineia que, em regra, é inadmissível o exame do valor fixado a título honorários advocatícios,...Agravo regimental improvido." ( AgRg no REsp 1.129.517/SP , Relator Ministro HAMILTON …
943.415/RS, Relator o Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS - Desembargador convocado do TRF 1ª Região -, QUARTA TURMA, DJe de 25/8/2008; REsp 600.784/RS , Relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA...Em relação ao valor da verba honorária, ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça delineia que, em regra, é inadmissível o exame do valor fixado a título honorários advocatícios,...Agravo regimental improvido." ( AgRg no REsp 1.129.517/SP , Relator Ministro HAMILTON …
943.415/RS, Relator o Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS - Desembargador convocado do TRF 1ª Região -, QUARTA TURMA, DJe de 25/8/2008; REsp 600.784/RS , Relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA...Em relação ao valor da verba honorária, ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça delineia que, em regra, é inadmissível o exame do valor fixado a título honorários advocatícios,...Agravo regimental improvido." ( AgRg no REsp 1.129.517/SP , Relator Ministro HAMILTON …
943.415/RS, Relator o Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS - Desembargador convocado do TRF 1ª Região -, QUARTA TURMA, DJe de 25/8/2008; REsp 600.784/RS , Relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA...Em relação ao valor da verba honorária, ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça delineia que, em regra, é inadmissível o exame do valor fixado a título honorários advocatícios,...Agravo regimental improvido." ( AgRg no REsp 1.129.517/SP , Relator Ministro HAMILTON …
943.415/RS, Relator o Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS - Desembargador convocado do TRF 1ª Região -, QUARTA TURMA, DJe de 25/8/2008; REsp 600.784/RS , Relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA...Em relação ao valor da verba honorária, ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça delineia que, em regra, é inadmissível o exame do valor fixado a título honorários advocatícios,...Agravo regimental improvido." ( AgRg no REsp 1.129.517/SP , Relator Ministro HAMILTON …