Sendo assim, o ônus argumentativo para afastar o pleito 2 Supremo Tribunal Federal Voto-MIN.EDSONFACHIN Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 10 HC 191510 AGR / RJ liminar é extremamente reduzido....Moreira Alves, DJU de 06.08.1999 e de 03.03.2000, respectivamente; HC 79.748/RS, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 23.06.2000; HC 79.775/AP, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJU de 17.03.2000)....(A/S) : ANDRE LUIZ DE MELLO SOARES (227195/RJ) AGDO.
Maurício Corrêa, Segunda Turma, maioria, DJ 17.3.2000; e HC 79.748/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, maioria, DJ 23.6.2000. E mais recentemente: HCAgR 129.907/RJ, Rel. Min....No rol dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), mais especificamente nos capítulos dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e dos Direitos Sociais (Capítulos I e II), estão o direito à...Ainda, no âmbito constitucional, no Título VIII Da Ordem Social, no Capítulo VII (Da Família, da Criança, do …
Maurício Corrêa, Segunda Turma, maioria, DJ 17.3.2000; e HC 79.748/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, maioria, DJ 23.6.2000. E mais recentemente: HCAgR 129.907/RJ, Rel. Min....No rol dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), mais especificamente nos capítulos dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e dos Direitos Sociais (Capítulos I e II), estão o direito à...Ainda, no âmbito constitucional, no Título VIII Da Ordem Social, no Capítulo VII (Da Família, da Criança, do …
Moreira Alves, 1ª Turma, unânime, DJ 6.8.1999; HC 79.776/RS , Rel. Min. Moreira Alves, 1ª Turma, unânime, DJ 3.3.2000; HC 79.775/AP , Rel. Min....Maurício Corrêa, 2ª Turma, maioria, DJ 17.3.2000; e HC 79.748/RJ , Rel. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, maioria, DJ 23.6.2000]....Assim, não só pela decisão do Supremo Tribunal Federal supratranscrita, o presente writ também está prejudicado pois houve substituição do título, quando do julgamento realizado em 13.11.12 pelo Tribunal
Sustenta, ainda, a desproporcionalidade da medida extrema porque (...) ao que tudo indica, a condenação somente poderá se dar a título de lesões corporais (sic) e, se for condenada, fará jus à imposição...HC 79.776-RS, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 03.03.2000; HC 76.347-(QO) RS, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 08.05.1998; HC 79.238-RS, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 06.08.1999; HC 79.748-RJ, Rel. Min....Celso de Mello, DJ 23.06.2000; e HC 79.775-AP, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 17.03.2000). Habeas …
HC 79.776, da relatoria do ministro Moreira Alves; HC 76.347-QO, da relatoria do ministro Moreira Alves; HC 79.238, da relatoria do ministro Moreira Alves; HC 79.748, da relatoria do ministro Celso de...Mello; e HC 79.775, da relatoria do ministro Maurício Corrêa)....Habeas corpus: indeferimento ” (STF, HC 86630/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 07.12.2006, p. 396.) grifei.
- "Habeas corpus". - Esta Corte já firmou o entendimento (assim, a título exemplificativo, nos HC 76.347, 79.238, 79.748, 80.287 e 80.631) de que ela não conhece de "habeas corpus" contra decisão de relator (ou de quem lhe faz as vezes) que, em outro "habeas corpus", ainda em curso em Tribunal Superior, neste haja indeferido pedido de medida liminar, pela circunstância de que a antecipação pretendida ofende princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia dos graus de jurisdição e o da competência deles. "Habeas corpus" não conhecido.
Encontrado em: Acórdãos citados: HC-76347 , HC-79238 , HC-80287, HC-80631 . N.PP.:. Análise:(MML). Revisão:(COF/AAF). Inclusão: 03/07/03, (SVF). Alteração: 21/02/05, (SVF)....PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 82220 RJ (STF) MOREIRA ALVES
- "Habeas corpus". - Esta Corte já firmou o entendimento (assim, a título exemplificativo, nos HC 76.347, 79.238, 79.748, 80.287 e 80.631) de que ela não conhece de "habeas corpus" contra decisão de relator (ou de quem lhe faz as vezes) que, em outro "habeas corpus", ainda em curso em Tribunal Superior, neste haja indeferido pedido de medida liminar, pela circunstância de que a antecipação pretendida ofende princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia dos graus de jurisdição e o da competência deles. "Habeas corpus" não conhecido.
Encontrado em: Acórdãos citados: HC-76347 , HC-79238 , HC-80287, HC-80631 . Número de páginas: (5). Análise:(MML). Revisão:(COF/AAF). Inclusão: 03/07/03, (SVF). Alteração: 21/02/05, (SVF)....PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 82220 RJ (STF) Min. MOREIRA ALVES
- "Habeas corpus". - Como, em caso análogo ao presente, foi salientado quando do julgamento do HC 80.631, esta Corte já firmou o entendimento de que ela não conhece de "habeas corpus" contra decisão de r (assim, a título exemplificativo, nos HC 76.347, 79.238, 79.748 e 80.287) elator que, em outro "habeas corpus", ainda em curso em Tribunal Sup (ou de quem lhe faz as vezes) erior, neste haja indeferido pedido de medida liminar, pela circunstância de que a antecipação pretendida ofende princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia dos graus de jurisdição e o da competência deles. "Habeas corpus" não conhecido.
Encontrado em: Acórdãos citados: HC-76347 , HC-79238 , HC-80631 , HC-80287. Número de páginas: (07). Análise:(MML). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 11/12/02, (MLR)....RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 22288 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 82160 RJ (STF) Min. MOREIRA ALVES
- "Habeas corpus". - Como, em caso análogo ao presente, foi salientado quando do julgamento do HC 80.631, esta Corte já firmou o entendimento de que ela não conhece de "habeas corpus" contra decisão de r (assim, a título exemplificativo, nos HC 76.347, 79.238, 79.748 e 80.287) elator que, em outro "habeas corpus", ainda em curso em Tribunal Sup (ou de quem lhe faz as vezes) erior, neste haja indeferido pedido de medida liminar, pela circunstância de que a antecipação pretendida ofende princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia dos graus de jurisdição e o da competência deles. "Habeas corpus" não conhecido.
Encontrado em: Acórdãos citados: HC-76347 , HC-79238 , HC-80631 , HC-80287. N.PP.:. Análise:(MML). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 11/12/02, (MLR)....RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 22288 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 82160 RJ (STF) MOREIRA ALVES