Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.193.727 - SP (2017/0276963-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS : LUCIANO GIONGO BRESCIANI - SP214044 ALBERTO MARCIO DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP299332A AGRAVADO : NAZELI BURUNSIZIAN AGRAVADO : AVEDIS BURUNSIZIAN ADVOGADO : SIMONE OVANESSIAN KAO - SP188232 INTERES. : ICATU SEGUROS S/A EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE COBRANÇA DE SEGURO. VIOLAÇAO DO ART. …
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/02/2017, DJe 16/02/2017) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISAO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. 1....Nesse contexto, o conhecimento inequívoco do fato gerador da pretensão de indenização atinente ao seguro por invalidez permanente , afigura-se, em regra, com o laudo médico , indicada causa, natureza e extensão da lesão, podendo, outrossim, a ciência restar configurada …
Em se tratando de seguro por invalidez permanente , o conhecimento inequívoco do fato gerador da pretensão de indenização afigura-se, em regra, com o laudo médico , indicada causa, natureza e extensão da lesão, podendo, outrossim, a ciência restar configurada a partir da concessão da aposentadoria por invalidez (Precedentes do STJ: REsp 184.573/SP , Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 19.11.1998, DJ 15.03.1999; REsp 20.109/SP , Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo …
Em se tratando de seguro por invalidez permanente , o conhecimento inequívoco do fato gerador da pretensão de indenização afigura-se, em regra, com o laudo médico , indicada causa, natureza e extensão da lesão, podendo, outrossim, a ciência restar configurada a partir da concessão da aposentadoria por invalidez (Precedentes do STJ: REsp 184.573/SP , Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 19.11.1998, DJ 15.03.1999; REsp 20.109/SP , Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo …
Em se tratando de seguro por invalidez permanente , o conhecimento inequívoco do fato gerador da pretensão de indenização afigura-se, em regra, com o laudo médico , indicada causa, natureza e extensão da lesão, podendo, outrossim, a ciência restar configurada a partir da concessão da aposentadoria por invalidez (Precedentes do STJ: REsp 184.573/SP , Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 19.11.1998, DJ 15.03.1999; REsp 20.109/SP , Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo …
Nesse contexto, o conhecimento inequívoco do fato gerador da pretensão de indenização atinente ao seguro por invalidez permanente , afigura-se, em regra, com o laudo médico , indicada causa, natureza e extensão da lesão, podendo, outrossim, a ciência restar configurada a partir da concessão da aposentadoria por invalidez (Precedentes do STJ: REsp 184.573⁄SP , Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 19.11.1998, DJ 15.03.1999; REsp 20.109⁄SP , Rel. Ministro Sálvio de …
Em se tratando de seguro por invalidez permanente , o conhecimento inequívoco do fato gerador da pretensão de indenização afigura-se, em regra, com o laudo médico , indicada causa, natureza e extensão da lesão, podendo, outrossim, a ciência restar configurada a partir da concessão da aposentadoria por invalidez (Precedentes do STJ: REsp 184.573/SP , Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 19.11.1998, DJ 15.03.1999; REsp 20.109/SP , Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo …
Em se tratando de seguro por invalidez permanente , o conhecimento inequívoco do fato gerador da pretensão de indenização afigura-se, em regra, GMMB24 AREsp 338383 C542416515818494584740@ C809023548221980@ 2013/0137071-0 Documento Página 1 de 1 Superior Tribunal de Justiça com o laudo médico , indicada causa, natureza e extensão da lesão, podendo, outrossim, a ciência restar configurada a partir da concessão da aposentadoria por invalidez (Precedentes do STJ: REsp 184.573/SP , Rel. Ministro …
Não há na legislação pátria delineamento do "quantum" a ser fixado a título de indenização por dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando todo o conjunto probatório constante dos autos....III - No caso, diante de suas circunstâncias, é de concluir-se que o autor só teve ciência inequívoca de sua doença quando da realização do laudo médico, já que não é suficiente para esse fim a mera realização de consultas, tratamentos ou diagnósticos (a …
Em se tratando de seguro por invalidez permanente , o conhecimento inequívoco do fato gerador da pretensão de indenização afigura-se, em regra, com o laudo médico , indicada causa, natureza e extensão da lesão, podendo, outrossim, a ciência restar configurada a partir da concessão da aposentadoria por invalidez (Precedentes do STJ: REsp 184.573/SP , Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 19.11.1998, DJ 15.03.1999; REsp 20.109/SP , Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo …