. - Os valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL e de PIS apenas podem ser compensados com parcelas da COFINS e do próprio PIS , respectivamente (EResp; 93779/CE, 1.ª Seção, Rel. Min....Tese consagrada na Primeira Seção, com o julgamento dos EREsp"s 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC em 14/05/2003. 2....Embargos de declaração acolhidos em parte " (Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746 , relator Ministro Franciulli Netto, DJ de 22/3/2004). " PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO …
Confiram-se, a respeito, os seguintes precedentes: (Segunda Turma, REsp n. 414.960 , relator Ministro Castro Meira, DJ de 29/3/2004; Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746 , relator Ministro Franciulli...Tese consagrada na Primeira Seção, com o julgamento dos EREsp"s 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC em 14/05/2003. 2....(Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746, relator Ministro Franciulli Netto, DJ de 22/3/2004.)
NOVA ORIENTAÇAO FIRMADA PELA 1ª SEÇAO NO JULGAMENTO DO ERESP 435.835/SC. 1....Confiram-se, a respeito, os seguintes precedentes: (Segunda Turma, REsp n. 414.960 , relator Ministro Castro Meira, DJ de 29/3/2004; Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746 , relator Ministro Franciulli...(Primeira Turma, REsp n. 573.275/SC , relator Ministro Luiz Fux, DJ de 28/2/2005.) "PROCESSUAL CIVIL. AÇAO CONDENATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. 1.
PRECEDENTES. - Declarada a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre os pagamentos a administradores, autônomos e empregados avulsos, os valores recolhidos a esse título...Tese consagrada na Primeira Seção, com o julgamento dos EREsp"s 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC em 14/05/2003. 2....Embargos de declaração acolhidos em parte " (Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746 , relator Ministro Franciulli Netto, DJ de 22/3/2004).
Tese consagrada na Primeira Seção, com o julgamento dos EREsp"s 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC em 14/05/2003. 2....(Segunda Turma, REsp n. 414.960 , relator Ministro Castro Meira, DJ de 29.3.2004.)...(Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746, relator Ministro Franciulli Netto, DJ de 22.3.2004.)
NOVA ORIENTAÇAO FIRMADA PELA 1ª SEÇAO NO JULGAMENTO DO ERESP 435.835/SC. 1....(AgRg no AgRg no AgRg no REsp n. 504.034/PR, relatora Ministra Denise Arruda, DJ de 30.8.2004.)...Confiram-se, a respeito, os seguintes precedentes: (Segunda Turma, REsp n. 414.960, relator Ministro Castro Meira, DJ de 29/3/2004; Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746, relator Ministro Franciulli Netto
Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de não ser exigível a prova de não repercussão do ônus tributário a fim de autorizar a compensação dos valores indevidamente recolhidos a título...Tese consagrada na Primeira Seção, com o julgamento dos EREsp"s 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC em 14/05/2003. 2....Embargos de declaração acolhidos em parte " (Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746 , relator Ministro Franciulli Netto, DJ de 22/3/2004). " PROCESSUAL CIVIL E …
EXCEDENTE RECOLHIDO A TÍTULO DE FINSOCIAL. ART. 66 , DA LEI 8383 /91. INSTRUÇAO NORMATIVA N. 67 /92. IMPOSSIBILIDADE DE INSTRUÇAO NORMATIVA REGULAMENTAR LEI. CORREÇAO MONETÁRIA. IPC. INPC. UFIR....Tese consagrada na Primeira Seção, com o julgamento dos EREsp"s 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC em 14/05/2003. 2....Embargos de declaração acolhidos em parte " (Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746 , relator Ministro Franciulli Netto, DJ de 22/3/2004).
O índice de janeiro de 1989 é de 42,72% (REsp. 43. 055-0-SP)." (RESP 279231-RS, ReI. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, j. 10/10/2000, DJU 13/11/2000, p. 135; EDAG 308419/RS , ReI. Min....Tese consagrada na Primeira Seção, com o julgamento dos EREsp"s 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC em 14/05/2003. 2....Embargos de declaração acolhidos em parte " (Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746 , relator Ministro Franciulli Netto, DJ de 22/3/2004). " PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇAO …
Tese consagrada na Primeira Seção, com o julgamento dos EREsp"s 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC em 14/05/2003. 2....(Segunda Turma, REsp n. 414.960 , relator Ministro Castro Meira, DJ de 29.3.2004.)...(Segunda Turma, EDcl no REsp n. 330.746, relator Ministro Franciulli Netto, DJ de 22.3.2004.)