Titulo:resp 374479 Sp - Jurisprudência

TJ-MG - Inteiro Teor. 200000041818680001 MG 2.0000.00.418186-8/000(1) (TJMG)

Jurisprudência•Data de publicação: 14/04/2004

(STJ, EDREsp nº 374.479/SP, rel. Min. Paulo Medina, j. em 15.5.2003, DJ 16.6.2003, p. 414). "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE....(STJ, REsp nº 555.831/SP , rel. Min. Laurita Vaz, j. em 16.10.2003, DJ 17.11.2003, p. 378). "RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. DEFINIÇÃO DA LEI APLICÁVEL...."( REsp 362.861/SP , da minha Relatoria, in DJ 24/6/2002). 2. Recurso conhecido e parcialmente provido." (STJ, REsp …

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