Embargos acolhidos (EDcIno REsp615939/RJ , Min. Castro Filho, Terceira Turma, j. em 13-9-2005)". (STJ. REsp 657026/SE , Min. Teori Albino Zavascki. Primeira Turma. Julg. em 21/09/2004)'" ....cheque emitido pelo consumidor, sob o falso argumento de que não havia provisão de fundos, o pagamento da mercadoria foi efetuado mediante cartão de débito em conta corrente. - Embora o cheque não seja título...Recurso especial provido. ( REsp 981.583/PR , Rel. Ministra NANCY ANDRIGH I, TERCEIRA TURMA, …
contradição apontada, posto que clara a decisão tomada por este órgão colegiado no sentido de conhecer e dar provimento ao apelo para condenar o recorrido ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título...em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ)" (EDcl no REsp n. 615.939/RJ, Rel....Castro Filho, Terceira Turma, DJ de 10.10.2005, p. 359). - Recurso especial conhecido em parte e, no ponto, provido para reduzir o quantum fixado a título de dano moral. ( REsp 758.308/MG , …
A CARTA DE FIANÇA, POR SI, NAO CONSTITUI TITULO EXECUTIVO. INDISPENSAVEL QUE A OBRIGAÇAO PRINCIPAL ESTEJA CONSUBSTANCIADA EM TITULO COM AQUELA QUALIDADE. ( REsp 1.941/SP , Rel....615939 / RJ , rel....Incidência da Súmula 7/STJ. 3.- Agravo Regimental improvido. (3ª Turma, AgRg no REsp 1.075.061/RJ , Rel. Ministro SIDNEI BENETI, DJe de 1º.7.2011) AGRAVO REGIMENTAL EM ARESP.
-Se o valor da indenização foi fixado em quantia certa na sentença, o termo inicial para incidência dos juros deve ser o da prolação do decisum, conforme precedentes do STJ: REsp 773075⁄RJ, Rel....Ministro Fernando Gonçalves, DJ 17.10.2005, p. 315; EDcl no REsp 615939⁄RJ, Rel. Ministro Castro Filho, DJ 10.10.2005 p. 359. -O índice adotado para correção monetária é o INPC (índice oficial). ...Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 2⁄2⁄12; AgRg no Ag 1.413.118⁄RJ, Rel. Min. Benedito …
Se o valor da indenização foi fixado em quantia certa na sentença, o termo inicial para incidência dos juros deve ser o da prolação do decisum, conforme precedentes do STJ: REsp 773075/RJ , Rei....Ministro Fernando Gonçalves, DJ 17.10.2005, p. 315; EDcl no REsp 615939/RJ, Rel. Ministro Castro Filho, DJ 10.10.2005 p. 359. 8. O índice adotado para correção monetária é o INPC (índice oficial). 9....Subsidiariamente, aduz que o valor da condenação à título de danos morais é exorbitante e pugna …
data da prolação da decisão que fixou o quantum da indenização, devendo incidir os juros de mora a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ)" (STJ, EDREsp n. 615939.../RJ, Terceira Turma, rel....Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, DJe 1º/8/2011)" (STJ, EDcl no REsp 1220251/MA , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma).
Ou seja, o termo inicial para sua incidência deve ser o da prolação do decisum, conforme precedentes do STJ: REsp 773075⁄RJ, Rel....Ministro Fernando Gonçalves, DJ 17.10.2005, p. 315; EDcl no REsp 615939⁄RJ. - O IGPM⁄FGV é indexador de atualização monetária que melhor reflete, dentro de um certo período de tempo, a variação do poder...Veicula, ainda, dissídio pretoriano e ofensa ao art. 944 do Código Civil, pugnando pela redução do quantum fixado a título de indenização.
Em sede de recurso especial, a revisão do quantum indenizatório fixado pelo Tribunal de origem a título de danos morais apenas é viável quando o valor arbitrado seja exorbitante ou irrisório. 2....Embargos acolhidos. ( EDcl no REsp 615.939/RJ , Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/09/2005, DJ 10/10/2005, p. 359) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL....Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. ( REsp 1336073/RS , Rel.
A recusa a cobertura de tratamento de urgência é causa de fixação de indenização a título de danos morais. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e provido" (e-STJ, fl. 215)....Precedentes: EDcl no REsp nº 615.939/RJ , Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ de 10/10/2005, REsp nº 657.026/SE , Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 11/10/2004, EDcl no REsp nº 295.175/RJ , Rel. Min....(Terceira Turma, EDcl no REsp n. 615.939/RJ , relator Ministro Castro Filho, DJ de 10.10.2005.) II) Juros de mora Os …
RECURSO ESPECIAL Nº 615.939 - RJ (2003/0218353-3) RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE : VIAÇAO ACARI S/A ADVOGADO : EDUARDO VICENTINI E OUTROS RECORRIDO : MARIA DE LOURDES COSTA E OUTROS ADVOGADO...RECURSO ESPECIAL Nº 615.939 - RJ (2003/0218353-3) RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE : VIAÇAO ACARI S/A ADVOGADO : EDUARDO VICENTINI E OUTROS RECORRIDO : MARIA DE LOURDES COSTA E OUTROS ADVOGADO...Nancy Andrighi); REsp 283.319/RJ , DJ 11/06/2001 (Rel. Antônio de Pádua Ribeiro); REsp …