AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 621.967 - DF (2003/0237185-9) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : MARLON TOMAZETTE E OUTROS AGRAVADO : HAROLDO ADRIAO CUNHA RELATÓRIO...Assevera que, no julgamento do REsp 607.930/DF, foi consignado que o valor da referida ORTN corresponderia a 308,50 UFIR, o que mostra que o valor da execução seria superior ao de alçada....AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 621.967 - DF (2003/0237185-9) VOTO A EXMA. SRA. MINISTRA DENISE ARRUDA …
Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF , Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS , Rel....(AgRg no REsp 621.967/DF , Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 221) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL....Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF , Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rel. Ministro FRANCISCO …
Gilson Dipp; REsp n. 271.078 , Min. Edson Vidigal e REsp n. 310.367 , Min....A título exemplificativo, confiram-se os seguintes precedentes: 1.ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE....(grifou-se) (AgInt nos EREsp n. 1.539.725/DF, rel. Min.
Inconformado, o exequente enfatiza a possibilidade de substituição da CDA para correção de erro formal ou material, invoca a Súmula 392, do STJ e defende a ausência de nulidade do título, que contém todos...607.930/DF , Rel....n. 621967 - Rel.
Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS, Rel....Agravo regimental desprovido. ( AgRg no REsp 621.967/DF , Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 221) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL....Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, …
Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS, Rel....Agravo regimental desprovido. ( AgRg no REsp 621.967/DF , Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 221) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL....Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, …
Aplicação da Súmula nº 07 do STJ (Precedentes: AgRg no REsp 621.967 - DF , Relatora Ministra DENISE ARRUDA, 1ª Turma, DJ de 05 de setembro de 2005 e AgRg no AG 549.616 - DF , Relator Ministro FRANCISCO...(RESP 699.390 – DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, D.J. 14.10.2008). PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇAO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. SÚMULA 7/STJ. RECURSO CABÍVEL. ARTIGO 34 DA LEI 6.830/80. 1....Agravo regimental desprovido ( AgRg no REsp 621.967 - DF , Relatora Ministra DENISE ARRUDA, …
Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS, Rel....Precedentes: AgRg no REsp 660.899/DF , 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 21.5.2007; REsp 259.395/SP , 2ª Turma, Rel. Min....João Otávio de Noronha, DJ de 13.2.2006; REsp 752.881/DF , 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 22.8.2005; AgRg no Ag 549.616/DF , 2ª Turma, Rel. Min.
. — É descabida a interposição de apelação quando o valor da execução fiscal è inferior a 50 ORTPTs (AgRg no REsp n"829.104-DF, STF, I Turma, 20 - 6-2006, Reh Francisco Falcão, unânime), caso dos autos...Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rei. Denise Arruda, | DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rei. Francisco Peçanha Martins, | «5 DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS, Rei....(AgRg no REsp nº 829.104-DF, .1 STJ, I Turma, 20-6-2006, Rei. Francisco Falcão, unânime). | .«Q oO 4. O art. …
. — Ê descabida a interposição de apelação quando o valor da execução fiscal é inferior a 50 ORTNs (AgRg no REsp n" 829.104-DF, STF, I Turma, 20 - 6-2006, Ret Francisco Falcão, unânime), caso dos autos...Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rei. Denise Arruda, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rei. Francisco Peçanha Martins, DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS, Rei....(AgRg no REsp nº 829.104-DF, STJ, I Turma, 20-6-2006, Rei. Francisco Falcão, unânime). 4. O art. 34 é …