Recurso especial conhecido e improvido. ( REsp 663.101/RS , Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16/02/2006, DJ 24/04/2006, p. 439). Ante o exposto, nego provimento ao agravo....Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado
Recurso especial não provido." ( REsp 1125391/SP , Rel....AgRg no Resp 732.179, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 15.05.06)'. ( AgRg no REsp 849.442/RS , Rel. Min....AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO." ( AgRg no REsp 1245399/SC , Rel.
Ocorrida a resolução do contrato, com a reintegração do bem na posse da arrendadora, pertinente se revela a devolução ao arrendatário dos valores pagos a título de VRG, admitindo-se a compensação....II - Apelação desprovida” (Acórdão n.663101, 20110310161439APC, Relator: VERA ANDRIGHI, Revisor: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/03/2013, Publicado no DJE: 26/03...Aplicação ao caso concreto: recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não …
O DE TITULO EXTRAJUDICIAL - CONTA GERAL - PAGAMENTO FEITO PELO DEVEDOR - IMPUGNACAO DO CREDOR E PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA - EXTINCAO DA EXECUÇÃO - CALCULO EQUIVOCADO E SEM INCLUSAO DA ATUALIZACAO MONETÁRIA DO MES DO RESPECTIVO PAGAMENTO - INADMISSIBILIDADE - AUSENCIA DE PRECLUSAO LOGICA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA - NECESSIDADE DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO MES, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO DO DEVEDOR - SENTENCA CASSADA - RECURSO PROVIDO. NUMA INFLACAO NA EPOCA QUE ATINGIA O INDICE MENSAL DE 40% AO MES EM MEDIA, O PAGAMENTO NO ULTIMO DIA UTIL DO MES, SEM A INFLACAO DO REFERIDO PERIODO, SIGNIFICA O ENRIQUECIMENTO ILICITO DO DEVEDOR. O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, COM A RESSALVA DE QUE IMPUGNA O CALCULO, NAO RESSULTA EM PRECLUSAO LOGICA. LEGISLACAO: CPC - ART 794 , I . JURISPRUDENCIA: JB 165/291. RT 663/101. STJ - RESP 57755-SP, REL MIN DEMOCRITO REINALDO.
Encontrado em: Quarta Câmara Cível (extinto TA) EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, CONTA, DEVEDOR, PAGAMENTO, OCORRENCIA, CREDOR, DEPOSITO, LEVANTAMENTO, PARCIALIDADE, CORREÇÃO MONETÁRIA, INCLUSAO, AUSENCIA, PROCESSO, EXTINCAO