(AgRg no REsp 829104/DF , Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.06.2006, DJ 24.08.2006 p. 111) RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇAO FISCAL....(AgRg no REsp 829.104/DF , Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.06.2006, DJ 24.08.2006 p. 111) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇAO FISCAL....Recurso especial não conhecido. ( REsp 752.881/DF , Rel.
III - Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 829104/DF , Rel. Ministro FRANCISCO FALCAO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.06.2006, DJ 24.08.2006 p. 111) RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL....III - Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 829.104/DF , Rel. Ministro FRANCISCO FALCAO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.06.2006, DJ 24.08.2006 p. 111) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....Recurso especial não conhecido. ( REsp 752.881/DF , Rel.
III - Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 829104/DF , Rel. Ministro FRANCISCO FALCAO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.06.2006, DJ 24.08.2006 p. 111) RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL....III - Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 829.104/DF , Rel. Ministro FRANCISCO FALCAO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.06.2006, DJ 24.08.2006 p. 111) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....Recurso especial não conhecido. ( REsp 752.881/DF , Rel.
III - Agravo regimental improvido" ( AgRg no REsp 829.104/DF , Rel. Min. Francisco Falcão, DJU de 24.08.06)....Precedentes: AgRg no REsp 660.899/DF , 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 21.5.2007; REsp 259.395/SP , 2ª Turma, Rel. Min....João Otávio de Noronha, DJ de 13.2.2006; REsp 752.881/DF , 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 22.8.2005; AgRg no Ag 549.616/DF , 2ª Turma, Rel. Min.
. — É descabida a interposição de apelação quando o valor da execução fiscal è inferior a 50 ORTPTs (AgRg no REsp n"829.104-DF, STF, I Turma, 20 - 6-2006, Reh Francisco Falcão, unânime), caso dos autos...Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rei. Denise Arruda, | DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rei. Francisco Peçanha Martins, | «5 DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS, Rei....(AgRg no REsp nº 829.104-DF, .1 STJ, I Turma, 20-6-2006, Rei. Francisco Falcão, unânime). | .«Q oO 4. O art. …
. — Ê descabida a interposição de apelação quando o valor da execução fiscal é inferior a 50 ORTNs (AgRg no REsp n" 829.104-DF, STF, I Turma, 20 - 6-2006, Ret Francisco Falcão, unânime), caso dos autos...Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rei. Denise Arruda, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rei. Francisco Peçanha Martins, DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS, Rei....(AgRg no REsp nº 829.104-DF, STJ, I Turma, 20-6-2006, Rei. Francisco Falcão, unânime). 4. O art. 34 é …
Sustenta a recorrente, em síntese, que a pretensão executiva conferida no título que a ampara persiste independentemente do valor econômico almejado. E o breve relatório....(AgRg no REsp n"829.104-DF, STF, 1" Turma, 20-6-2006, Rei Francisco Falcão, unânime), caso dos autos. Descabimento da apelação. Recurso corretamente recebido como embargos infringentes.
A sentença de f. 223/257-TJ julgou parcialmente procedentes os embargos do devedor apresentados, para decotar da CDA que instrui a execução fiscal em apenso os valores a título de TCVLP e TLP....Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS, Rel...."( AgRg. no REsp. nº 829.104/DF, relator o Ministro Francisco Falcão, DJ de 24.08.2006, p. 111). …
Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF , Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP , Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS , Rel....Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 06.09.2004”. ( AgRg no REsp 829.104/DF , Rel....A título de ilustração da assertiva acima segue-se seguinte julgado do E.
Precedentes: AgRg no REsp nº 621967/DF , Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 05.09.2005; AgRg no Ag nº 425293/SP , Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 28.03.2005; REsp nº 411573/RS , Rel....Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 06.09.2004”. ( AgRg no REsp 829.104/DF , Rel....A título de ilustração da assertiva acima segue-se seguinte julgado do E.