Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.274 - RS (2013/0388988-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO...Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de indenização por danos morais uma vez que inexiste acréscimo patrimonial. 3. Recurso especial não provido. ( REsp 686.920/MS , Rel....Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 869.287/RS , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, …
1068456-PE, RESP 686920-MS, RESP 963387-RS, AGRG NO RESP 869287-RS)."...Registra-se, ainda, que, em casos cujo contexto fático é semelhante ao dos autos, esta Segunda Turma tem deferido, a título de indenização por dano moral, valores maiores....1068456-PE, RESP 686920-MS, RESP 963387-RS, AGRG NO RESP 869287-RS)."
Corte, no julgamento do AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 869.287 - RS (2006/0158273-8), julgado em 17.05.2007, em que foi Relator o Ministro Humberto Martins, Documento: 693381 - Inteiro Teor do Acórdão - Site...Franciulli Netto, Segunda Turma, DJ 05.09.2005; Resp 673.467/RS, Min. Frnaciulli Netto, Segunda Turma, DJ 11.04.2005; e EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 671.678/RS , Min....Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de indenização quando inexistente acréscimo patrimonial. …
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 869.287 - RS (2006/0158273-8) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA LACROIX FARINA E OUTROS AGRAVADO : JOSÉ ANSELMO NAVI ADVOGADO...AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 869.287 - RS (2006/0158273-8) EMENTA TRIBUTÁRIO INDENIZAÇAO POR DANO MORAL SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO RETENÇAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE IMPOSSIBILIDADE...Franciulli Netto, Segunda Turma, DJ 05.09.2005; REsp 673.467/RS, Min. Frnaciulli Netto, …
Recurso especial não provido. ( REsp 1068456/PE , Rel....Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de indenização por danos morais uma vez que inexiste acréscimo patrimonial. 3. Recurso especial não provido. ( REsp 686.920/MS , Rel....(AgRg no REsp 869287/RS , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/05/2007, DJ 31/05/2007 p. 422) Por essas razões, conheço do recurso especial, mas nego-lhe provimento.
Recurso especial não provido. - ( REsp 686920/MS , 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJe 19/10/2009) No mesmo sentido: REsp 1012843/RJ , 3ª Turma, Min....Sidnei Beneti, DJe de 17/2/2009; AgRg no REsp 869287/RS , 2ª Turma, Min. Humberto Martins, DJ de 31/5/2007 e REsp 402035/RN , 2ª Turma, Min. Franciulli Neto, DJ de 17/5/2004. TRIBUTÁRIO....(Resp 179122/SP, 2ª Turma, Rel. Min.
1068456-PE, RESP 686920-MS, RESP 963387-RS, AGRG NO RESP 869287- RS). (...)"...Considerando a situação dos autos, a causa de pedir deduzida na inicial e a sua veracidade comprovada, entendo ser razoável e proporcional a indenização fixada em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título...Por fim, sucessivamente, entendeu ser excessivo o valor arbitrado a título de danos morais, requerendo a sua redução a níveis compatíveis com os fatos.
Recurso Especial não provido. ( REsp 963387/RS , 1ª Seção, Min....Recurso especial não provido." ( REsp 686920/MS , 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJe 19/10/2009). No mesmo sentido: REsp 1012843/RJ , 3ª Turma, Min....Sidnei Beneti, DJe de 17/2/2009; AgRg no REsp 869287/RS , 2ª Turma, Min. Humberto Martins, DJ de 31/5/2007 e REsp 402035/RN , 2ª Turma, Min. Franciulli Neto, DJ de 17/5/2004.
Recurso especial não provido. - ( REsp 686920/MS , 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJe 19/10/2009) No mesmo sentido: REsp 1012843/RJ , 3ª Turma, Min....Sidnei Beneti, DJe de 17/2/2009; AgRg no REsp 869287/RS , 2ª Turma, Min. Humberto Martins, DJ de 31/5/2007 e REsp 402035/RN , 2ª Turma, Min. Franciulli Neto, DJ de 17/5/2004. TRIBUTÁRIO....(Resp 179122/SP, 2ª Turma, Rel. Min.
(AgRg no REsp 869.287/RS , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17.05.2007, DJ 31.05.2007 p. 422). RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE REPARAÇAO POR DANO MORAL....Recurso Especial não provido. ( REsp 963387/RS , Rel....Recurso improvido. ( REsp 414.388/MG , Rel.