Com efeito, no julgamento do REsp 992.813 (Rel....Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no Resp 1.811.491/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 19/11/2019; AgInt no AREsp 1637445/SP, relator Ministro Moura Ribeiro,...1.851.352/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 13/4/2020.
496.408/PR , no sentido da não incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas de caráter indenizatório; (iii) REsp 992.813/SP , que, apreciando duas parcelas que são umbilicalmente idênticas...Precedentes: AgInt no REsp 1.727.114/BA , Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14.5.2019; AgInt no AREsp 1.122.223/SP , Rel. Min....Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 13.8.2019; AgRg no REsp 1.449.331/SP , Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 13.5.2016; REsp …
Quanto à atualização monetária e aos juros, o Colendo STJ, pela sua Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.111.175/SP , submetido ao regime do art. 543-Cdo CPC, decidiu que na atualização de indébito...Precedentes: REsp 782.646/PR , AgRg no Ag 672.779/SP e REsp 671.583/SE . 3....Recurso especial a que se nega provimento. ( REsp 992.813/SP , Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/05/2011; AgRg no REsp 1.449.331/SP , Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHAES, SEGUNDA TURMA, DJe de 13/05/2016. IV. Agravo interno improvido...., o REsp 496.408/PR e o REsp 992.813/SP , defendendo a não incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas pagas a título de Hora Repouso Alimentação – HRA....E, no REsp 992.813/SP , a Primeira Turma decidiu sobre a incidência de imposto de renda sobre pagamento de verbas salariais pagas ao …
Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial n. 992.813-SP (Min. Rel. Teori Albino Zavasck, J. 10.03.2008), cuja ementa ora se transcreve: [...]...relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 23/6/2020; e AgRg no REsp n. 1.867.692/SP , relator Ministro Jorge Mussi, DJe de 18/5/2020....Confiram-se ainda os seguintes julgados: REsp n. 1.799.962/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe de 09/02/2021; AgInt no AREsp n. 1.684.224/MG , relator …
Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial n. 992.813-SP (Min. Rel. Teori Albino Zavasck, J. 10.03.2008), cuja ementa ora se transcreve: [...]...relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 23/6/2020; e AgRg no REsp n. 1.867.692/SP , relator Ministro Jorge Mussi, DJe de 18/5/2020....Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29/6/2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14/8/2020; REsp n. 1.114.407/SP , …
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/05/2011; AgRg no REsp 1.449.331/SP , Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHAES, SEGUNDA TURMA, DJe de 13/05/2016. IV. Agravo interno improvido....E, no REsp 992.813/SP, a Primeira Turma decidiu sobre a incidência de imposto de renda sobre pagamento de verbas salariais pagas ao empregado por ocasião da rescisão do contrato de trabalho (licença-prêmio...E, no REsp 992.813/SP, a Primeira Turma decidiu sobre a incidência de imposto de renda sobre …
No mesmo sentido: STJ, AgRg no REsp 1.536.286⁄BA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 22⁄10⁄2015; REsp 1.144.750⁄RS, Rel....Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 25⁄05⁄2011; AgRg no REsp 1.449.331⁄SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHAES, SEGUNDA TURMA, DJe de 13⁄05⁄2016. IV. Agravo interno improvido....E, no REsp 992.813⁄SP, a Primeira Turma decidiu sobre a incidência de imposto de renda sobre pagamento de verbas salariais pagas ao empregado por ocasião da rescisão do …
Superior Tribunal de Justiça EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.449.331 - SP (2014/0088985-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE : CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADOS...496.408/PR e REsp 992.813/SP ), ora a "HRA" em contexto diverso do discutido nos presentes autos (incidência tributária), vale dizer, em exame de aplicação de multa por infração à legislação trabalhista...( REsp 758.296/RS ).
Superior Tribunal de Justiça MTAM37 RE nos EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.449.331 - SP (2014/0088985-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : CIBA ESPECIALIDADES...QUÍMICAS LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADOS : LUIZ WALTER COELHO FILHO - BA008562 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH E OUTRO(S) -BA017455 OBEDI DE OLIVEIRA NEVES - SP101452 ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537...Por sua vez, os acórdãos paradigmas analisaram ora a natureza remuneratória ou …