Não há outro instrumento processual adequado para promover a rescisão desse título judicial senão essa rescisória....Não há outro instrumento processual adequado para promover a rescisão desse título judicial senão essa rescisória....Precedentes do STJ: AgRg no RMS 14.732/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR, Rel.
PARTILHA DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇAO POR ANISTIA POLÍTICA. IMPETRAÇAO DO MANDAMUS PELA VIÚVA. ILEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1....A jurisprudência do STJ não reconhece legitimidade à viúva que busca, sozinha, o recebimento integral do valor da indenização a título de anistia política, na hipótese em que o bem pleiteado também foi...Precedentes do STJ: AgRg no MS 15.652/DF , Rel.Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 26.4.2011; AgRg no RMS 14.732/SC , Rel.
de reparação, dividida numa parcela a título de atrasados e numa prestação mensal, permanente e continuada....Precedentes do STJ: AgRg no RMS 14.732/SC , Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; Resp 32.712/PR , Rel. Ministro Edson Vidigal, Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 6....Precedentes do STJ: AgRg no RMS 14.732/SC , Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel. Ministro Edson Vidigal, Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 6.
PARTILHA DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR ANISTIA POLÍTICA. IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS PELA VIÚVA. ILEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....A jurisprudência do STJ não reconhece legitimidade à viúva que busca, sozinha, o recebimento integral do valor da indenização a título de anistia política, na hipótese em que o bem pleiteado também foi...Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 26.4.2011; AgRg no RMS 14.732/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ …
PARTILHA DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR ANISTIA POLÍTICA. IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS PELA VIÚVA. ILEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 26.4.2011; AgRg no RMS 14.732⁄SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712⁄PR, Rel....AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ( RMS n. 34252 AgR⁄DF, Segunda Turma, Rel. Ministro Teori Zavascki; Rel. para acórdão Min. Dias Toffoli, julgamento 6⁄2⁄2017.)
beneficiária exclusiva da indenização pleiteada, ou seja, não trouxe aos autos a comprovação que lhe teriam sido transmitidos os direitos à integralidade dos valores devidos ao falecido anistiado político, a título...Precedentes do STJ: AgRg no RMS 14.732/SC , Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; Resp 32.712/PR , Rel. Ministro Edson Vidigal, Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 6....Precedentes do STJ: AgRg no RMS 14.732/SC , Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ …
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 26.4.2011; AgRg no RMS 14.732/SC , Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel....Luiz Fux, DJe de 27.09.2012; e RMS 25988,Rel. Min. Eros Grau, DJe 14.05.2010.3....Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 20/8/2018; AgRg no REsp 1.574.030/SC , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/5/2019 ( AgInt no AREsp 1.055.949/SC , Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 26.4.2011; AgRg no RMS 14.732/SC , Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel....Luiz Fux, DJe de 27.09.2012; e RMS 25988,Rel. Min. Eros Grau, DJe 14.05.2010.3....Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 20/8/2018; AgRg no REsp 1.574.030/SC , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/5/2019 ( AgInt no AREsp 1.055.949/SC , Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 26.4.2011; AgRg no RMS 14.732/SC , Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel....AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ( RMS 34.252 AgR/DF, SEGUNDA TURMA, Rel. Ministro Teori Zavascki; Rel. para acórdão Min. Dias Toffoli, julgamento 6/2/2017)....Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 20/8/2018; AgRg no REsp 1.574.030/SC , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/5/2019 ( …
defender os interesses do espólio, ou, na hipótese de encerramento do processo de inventário, de que lhe foi transmitido o direito à integralidade dos valores que seriam devidos ao anistiado político a título...Precedentes do STJ: AgRg no RMS 14.732/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 17.4.2006; REsp 32.712/PR , Rel. Ministro Edson Vidigal, Quinta Turma, DJ 19.10.1998. 6.