(RMS 18.530⁄PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, DJ 14⁄11⁄2005) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDANDO DE SEGURANÇA. CONDUTAS PERPETRADAS POR OPTOMETRISTAS....Precedentes: MS 10.530⁄DF, Relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJ de 23 de outubro de 2009; RMS 20.259⁄PR, Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 20 de outubro de 2006; e...RMS 9.729⁄PR, Relator Ministro Milton Luiz Pereira, Primeira Turma, DJ de 18 de fevereiro …
consequências patrimoniais da invalidez dos atos lesivos terão por limite a repercussão deles sobre a contribuição dos cofres públicos. § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título...Precedentes: RMS 20.412/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 25/03/2008; RMS 18.564/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 13/12/2004. (...)...STJ: RMS 9.729/PR, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/09/2000, DJ 18/02/2002, p. …
Assim, rejeito a impugnação da FESP de fls. 31 e homologo os valores de R$10.000,00 (dez mil reais) como sendo os valores devidos neste incidente, pelo executado ao exequente, a título de multa fixada...STF: ARE 948578 AgR/RS, ARE 951589 AgR/PR e ARE 952384 AgR/MS, 1ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, j. em 21.6.2016, Informativo 831 ....embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a …
(RMS 18.530/PR, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 14/11/2005) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDANDO DE SEGURANÇA. CONDUTAS PERPETRADAS POR OPTOMETRISTAS....Precedentes: MS 10.530/DF , Relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJ de 23 de outubro de 2009; RMS 20.259/PR, Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 20 de outubro de 2006;...e RMS 9.729/PR, Relator Ministro Milton Luiz Pereira, Primeira Turma, DJ de 18 de fevereiro 2002. …
, materializado no título descontado, por vencer ou até vencido....eletrônico” ( REsp 325.344/PR , rel....Por fim, dou por prequestionados todos os preceitos apontados em recurso, observando ser desnecessário o destaque numérico dos dispositivos legais (STJ, EDcl no RMS 18.205 , rel. Min.
Agrega-se que os direitos difusos e coletivos têm sobreguardas específicas (ações popular, civil pública e cautelar)” (1ª Turma, RMS 9729/PR, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 18/02/2002, p. 237)....(EDcl no RMS 18.763/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 21/03/2006, DJ 02/05/2006, p. 341) 4....Vale esclarecer que não se prestam os embargos de declaração ao reexame da matéria decidida, ainda que a título de mero prequestionamento.
Cezar Peluso no voto preferido na AOI4298-MCIT0: Noutras palavras, não é lícito, senão contrário à concepção federativa, jungir os Estados-membros, sob o título vinculante da regra da simetria, a normas...(MS nO 77186/PR, Ac. de 09.06.2011, ReI. designada Min. Nancy Andrighi, DJE 01.08.2011, p. 198/199) MANDADO DE SEGURANÇA. CHEFIA DO PODER EXECUTIVO. DUPLA V~CÂNCIA....Agrega-se que os direitos difusos e coletivos têm sobreguardas específicas (ações popular, civil pública e cautelar)"(RMS nO9.7…
Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal: = I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda= e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos= , a qualquer título...+gU089lV74whfSi170Inrxi19ML3nJS+ilL30pvexl L6OXv/zl9IpXvIJOO+00cs7R6aefTmeccQa98pWvpFe96lX06le/ml7zmtfQa1/7Wnrd615HZ555 Jr3+9a+nN7zhDXTWWWfRG9/4RnrTm95Eb37zm+lt+HrLW95C3nt661vfSm9729vo7W9/O73jHe+g …
DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS = No dispositivo determinou-se a deduç&atil= de;o de valores pagos a iguais títulos “nos termos da fundamentação” (fl. 132)....Ao decidir sobre as horas extras, dispôs a sentença: “Não havendo prova de qualquer pagamento a iguais títulos até o encerramento da instrução processual, não se autoriza qualquer dedução ou compensação...+gU089lV74whfSi170Inrxi19ML3nJS+ilL30pvexl L6OXv/zl9IpXvIJOO+00cs7R6aefTmeccQa98pWvpFe96lX06le/ml7zmtfQa1/7Wnrd615HZ555 …
É que a restrição aos descontos a título de taxa confederativa e seguro não consta das norm= as coletivas, de sorte que, quando procedidos, os abatimentos traduzem apenas violação a preceito de lei, o...+gU089lV74whfSi170Inrxi19ML3nJS+ilL30pvexl L6OXv/zl9IpXvIJOO+00cs7R6aefTmeccQa98pWvpFe96lX06le/ml7zmtfQa1/7Wnrd615HZ555 Jr3+9a+nN7zhDXTWWWfRG9/4RnrTm95Eb37zm+lt+HrLW95C3nt661vfSm9729vo7W9/O73jHe+g d77znfSud72L3v3ud9N73vMeeu9730vve9...+K/dp+Jho5zG1xg1tTVgfH7vw4dtY9SfLzB6ZihcHX6+e …