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STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 158042 SP 2009/0248994-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2011

Decisão: exemplificativo, nos HC 55.619 , RTJ 84/425 e segs. e HC 56.215, RTJ 88/86 e segs). - Improcedência...em julgado em abril de 2005, bem antes do do plenário do Pretório Excelso, no julgamento do HC n.º 82.959.../SP , em 23 de fevereiro de 2006, declarar inconstitucional o óbice a progressão do regime prisional...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 158042 SP 2009/0248994-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2011

Decisão: exemplificativo, nos HC 55.619, RTJ 84/425 e segs. e HC 56.215, RTJ 88/86 e segs). - Improcedência das...em julgado em abril de 2005, bem antes do do plenário do Pretório Excelso, no julgamento do HC n.º 82.959.../SP, em 23 de fevereiro de 2006, declarar inconstitucional o óbice a progressão do regime prisional aos...

Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida"
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