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TRT-12 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Ordinário 4171320175120061 SC

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2018

Conforme o explicado pelo perito, as horas em dias de feriado foram apuradas nas horas extras a título...de 100%. Assinatura BRUSQUE, 7 de Novembro de 2018 ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz (a) do Trabalho Titular

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TJ-MG - Inteiro Teor. 90078112120158130024 MG

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2015

Sob o ponto de vista doutrinário, legítimos, para figurar em uma demanda, são os titulares dos interesses...em conflito, devendo o autor ser o titular da pretensão deduzida em juízo e o réu, aquele que resiste...O autor deve ser o titular da situação jurídica afirmada em juízo (art. 6º, CPC).

TRT-1 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1009032820165010067 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2018

Gabriela Canellas Cavalcanti, Juíza do Trabalho Titular da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro....de 50% e R$174,76 (cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) a título de 100% Em Fevereiro...R$347,40 (trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) a título de 100%.

TRT-3 - Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 103556920165030044 MG 0010355-69.2016.5.03.0044

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2019

Isto, porque a execução se processa no interesse do exequente (art. 797/CPC), notadamente, o titular...de crédito alimentar e preferencial (arts. 100, § 1º/CR e 186/CTN). (arts. 100, § 1º/CR e 186/CTN).

TRT-3 - Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 103609120165030044 MG 0010360-91.2016.5.03.0044

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2020

Isto, porque a execução se processa no interesse do exequente (art. 797 /CPC ), notadamente, o titular...de crédito alimentar e preferencial (arts. 100, § 1º/CR e 186 /CTN ). (arts. 100, § 1º/CR e 186 /CTN ).

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10672120063504002 MG

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2018

se deu por culpa exclusiva da autora que não providenciou a baixa do protesto junto ao cartório de títulos..." (fl. 100). No que toca ao alegado excesso no arbitramento da quantia fixada a titulo de danos morais, cumpre observar...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990100391658 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2010

* COMPETÊNCIA - Ação monitoria - Cheque prescrito - Incompetência relativa em razão de lugar -Pretensão ao deslocamento da competência para o Rio de Janeiro por ser local da sede da pessoa jurídica requerida - Inadmissibilidade - Competência do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita - Cidade de São Paulo indicada como praça de pagamento indicada no titulo - Artigo 100 , IV d do CPC - Recurso não provido.*

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10241856320148260562 SP 1024185-63.2014.8.26.0562

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2020

Alternativamente, pleiteia a redução do importe fixado a título de danos morais. : “SANTOS 100 ANOS LIVRO ILUSTRADO OFICIAL”, onde inserida a imagem do falecido goleiro (cf. fls. 11/...imagem, pertencente ao jogador Utilização com a finalidade lucrativa, sem a devida autorização do seu titular...

TRF-5 - Inteiro Teor. APELREEX: Apelação 8037385920134058300

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2017

pagamento de indenização, a título de dano moral, equivalente ao total dos valores descontados a título...Os precatórios devidos a titulares idosos ou que sejam portadores de doença grave devem submeter-se ao...medida em que este referencial é manifestamente incapaz de preservar o valor real do crédito de que é titular...

TRF-5 - APELREEX Apelação 200585000063577 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2016

Nestes termos, levando-se em conta o disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC de 1973, e os critérios estabelecidos no parágrafo 3º da mesma norma legal, parece exorbitante o valor fixado na sentença a titulo de honorários advocatícios (5% sobre a indenização). Nesse contexto, mostra-se razoável sua minoração para R$ 2.000,00 (dois mil reais). XVI. Remessa oficial e apelação da União parcialmente providas, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como a quantia fixada a título de honorários advocatícios para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ressalva do entendimento do des. Federal Vladimir Carvalho. XVII. Apelação dos autores improvida.

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