JURISPRUDÊNCIA
Encontre acórdãos e decisões de todo Brasil em um só lugar.
Grau de jurisdição
Todos1º grau2º grau
Tribunal
Marcar todosDesmarcar todos
Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1488804 SP 2014/0227605-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2014

DANO MORAL - Protesto indevido de titulo constitui, por si só, fato ensejador de dano moral - lndenização...Na espécie: (a) a apelante é sacadora endossante do título protestado, como se depreende dos documentos...(fls. 37 e 77) e (c) a pretensão de denunciação da lide tem como causa de pedir alegação de protesto...

As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data

STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 41666 SC 2013/0083419-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2019

(arts. 37 e 236, § 3º), inexistindo, em tal quadro, direito adquirido à efetivação de substituto com...IMPETRANTE NOMEADO SUBSTITUTO INTERINO DO TITULAR DA SERVENTIA. (RMS 37.937/SC, Rel.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 41666 SC 2013/0083419-9

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2019

(arts. 37 e 236, §3°), inexistindo, em tal quadro, direito adquirido à efetivação de substituto com...IMPETRANTE NOMEADO SUBSTITUTO INTERINO DO TITULAR DA SERVENTIA. Recurso Ordinário não provido. ( RMS 37.937/SC , Rel.

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 8222 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2013

(art. 37 , II , CF/88 ). imediatamente superior, dentro da mesma classe, e de uma para outra classe, exceto para a de professor titular...(art. 37 , II , CF/88 ).

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE 500480 PR PARANÁ (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2016

AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM DESIGNAR E MANTER, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, TITULARES...À SEGURANÇA, LEGALIDADE NO PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS...ARTIGOS 37 E 144 DA CARTA MAGNA PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E MORALIDADE E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA DANO...

STF - AÇÃO RESCISÓRIA AR 2594 DF DISTRITO FEDERAL 0000114-54.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2017

vagas, sendo 77 (setenta e sete) ou 2/3 (dois terços) do total, pelo critério de ingresso de provas e títulos..., e 37 (trinta e sete) vagas, ou 1/3 (um terço) do total pelo critério de remoção por títulos”....serventias, deu como vago o Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína/TO em vista de não ter sido sua titular...

STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 41660 SC 2013/0083350-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2019

(arts. 37 e 236, §3°), inexistindo, em tal quadro, direito adquirido à efetivação de substituto com...pacífica a necessidade de concurso público para que sejam providas as serventias extrajudiciais com titulares...Precedente específico: RMS 37.937/SC, Rel.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 41660 SC 2013/0083350-8

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2019

(arts. 37 e 236, §3°), inexistindo, em tal quadro, direito adquirido à efetivação de substituto com...pacífica a necessidade de concurso público para que sejam providas as serventias extrajudiciais com titulares...Precedente específico: RMS 37.937/SC, Rel.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 28935 MG 2009/0035066-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2010

VACÂNCIA DO CARGO DE TITULAR DO OFÍCIO OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE A SER TUTELADO PELA VIA DO MANDAMUS. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS. ARTS. 37 E 236 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1. O mandado de segurança é ação constitucional de rito especial, que tem por finalidade a proteção de direito líquido e certo do impetrante, violado ou ameaçado de violação, por ato ilegal ou abusivo cometido por autoridade. 2. A investidura na titularidade de Serventia, cuja vaga tenha ocorrido após a promulgação da Constituição de 1988, depende de concurso público de provas e títulos (arts. 37 e 236, § 3º), inexistindo direito adquirido à efetivação de substituto com fulcro no art. 208 , da Constituição anterior, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional 22 /82. 3. Precedentes: STF: RE-AgR 252313 / SP, Rel. Min. CEZAR PELUSO, DJ de 02.06.2006, RE 182641 / SP, Rel. Min. OCTAVIO GALLOTTI, DJ de 15.03.1996; RMS 20.441/PR "> RMS 20.441/PR ">STJ: RMS 20.441/PR , Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ 04.10.2007, RMS 20.866/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ 13.09.2007, RMS 22.964/GO, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ 29.06.2007, RMS 13.636/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 22.02.2007; RMS 11121/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/02/2008, DJe 26/03/2008. 4. Agravo regimental desprovido.

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1488804 SP 2014/0227605-2

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2016

Eventual falha no processamento do titulo por parte da instituição requerida deverá ser resolvida em...DANO MORAL - Protesto indevido de titulo constitui, por si só, fato ensejador de dano moral - lndenização...(fls. 37 e 77) e (c) a pretensão de denunciação da lide tem como causa de pedir alegação de protesto...

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo