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TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70079270385 RS

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2019

Decisão: Não aplicado o disposto no art. 85 , § 11 , do CPC , em vista da limitação prevista no art. 827 , § 2º...Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor...a qualquer título. � Art. 85.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10077796420158260292 SP 1007779-64.2015.8.26.0292

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2019

Decisão: da função, é pertinente ao titular do cargo ou função do Defensor Público”. deixou de fixar honorários “a quo”, motivo pelo qual o Estado de São Paulo deve arcar com R$ 200 a este título...(art. 85, §18, do NCPC).

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 2083086220058260100 SP 0208308-62.2005.8.26.0100

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2016

Decisão: REPETIÇÃO DE INDÉBITO Autora, titular de conta corrente no banco réu, que celebrou Cédula de Crédito...Abertura de Crédito em Conta Corrente (cláusula 10ª - fls. 84 verso) e com os Contratos de Desconto de Títulos...(fls. 85; 86; 87; 88 cláusulas 5ª), os quais também contém expressa previsão de comissão de permanência...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 90001824320088260100 SP 9000182-43.2008.8.26.0100

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2016

Decisão: responsabilidade civil, inexistência de dano, de ato ilícito e, portanto, de indenização a qualquer título...(fls. 85/110). E, considerando o que consta de fls. 19/20, em que claramente está apontando o Banco Safra como o titular...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 5110820098260511 SP 0000511-08.2009.8.26.0511

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2014

Decisão: Apelante que: (a) não teria praticado nenhum ato ilícito, tendo enviado o cheque objeto da ação à empresa titular..., § 1º , do Código de Processo Civil ), haja vista que, pelo que se observa, o réu já se desfez do título...(fl. 85).”

TRT-21 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 7836320165210020

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2019

Decisão: Vicente da Silva, buscando a reforma da sentença da Vara do Trabalho de Goianinha, proferida pelo Juiz titular...termos da fundamentação supra, os títulos deferidos, deduzindo-se os valores pagos referentes aos mesmos títulos..." (ID. 85c7220).

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056121213 RS

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2013

Decisão: Com efeito, a apelante passou à condição de aposentada e aufere atualmente 01 salário mínimo a este título...(fls. 85/88). Efetivamente, as alegações do apelado de que a ex-cônjuge titula a empresa individual denominada “Vera...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 336678420148190000 RIO DE JANEIRO NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2014

Decisão: Impende considerar que a lei de cheques (7.357/85) estabelece um prazo para a apresentação do cheque,...SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO TITULO. 0003090-85.2011.8.19.0079 - APELACAO...ARTS. 33 E 59 DA LEI Nº 7.357 /85. TÍTULOS PRESCRITOS.

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 1356409220118260000

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2011

Decisão: de título executivo, sua flagrante nulidade, ou ainda, a ilegitimidade do exeqüente, por ser outro o titular...A alegada nulidade do título (fls. 85/87) trazida com a cópia da dita exceção de pré-executividade (fls...no respectivo comprovante de recebimento das mercadorias, o fato é que a confissão de dívida de fls. 85...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073748261 RS

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2017

Decisão: honorários advocatícios de sucumbência não possua patrimônio para tanto, nada impede que o advogado titular...desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.... (...)”; “Art. 85.