AGRAVO DE PETIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A decisão proferida pelo STF em controle de constitucionalidade difuso ou concentrado tornará inexigível o título executivo judicial com ela conflitante se houver sido proferida antes do trânsito em julgado da sentença exequenda, tendo em vista a coisa julgada, de relevância constitucional reconhecida no art. 5º , XXXVI , da CRFB/88 , e as normas contidas nos parágrafos 12 , 14 e 15 do art. 525 do CPC .
AGRAVO DE PETIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A decisão proferida pelo STF em controle de constitucionalidade difuso ou concentrado tornará inexigível o título executivo judicial com ela conflitante se houver sido proferida antes do trânsito em julgado da sentença exequenda, tendo em vista a coisa julgada, de relevância constitucional reconhecida no art. 5º , XXXVI , da CF/88 , e as normas contidas nos parágrafos 12 , 14 e 15 do art. 525 do CPC .
AGRAVO DE PETIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A decisão proferida pelo STF em controle de constitucionalidade difuso ou concentrado tornará inexigível o título executivo judicial com ela conflitante se houver sido proferida antes do trânsito em julgado da sentença exequenda, tendo em vista a coisa julgada, de relevância constitucional reconhecida no art. 5º , XXXVI , da CF/88 , e as normas contidas nos parágrafos 12 , 14 e 15 do art. 525 do CPC .
TRÂNSITO EM JULGADO. LIMITES. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A liquidação deve observar os parâmetros fixados no título executivo judicial, nos termos do § 1º , do art. 879 , da CLT . É defeso, portanto, na liquidação modificar a sentença que transitou em julgado, eis que se operou a coisa julgada.
TRÂNSITO EM JULGADO. LIMITES. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A liquidação deve observar os parâmetros fixados no título executivo judicial, nos termos do § 1º , do art. 879 , da CLT . É defeso, portanto, na liquidação modificar a sentença que transitou em julgado, eis que se operou a coisa julgada.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Em observância à coisa julgada, de relevância constitucional reconhecida no art. 5º , XXXVI , da CF/88 , e às normas contidas nos parágrafos 12 , 14 e 15 do art. 525 do CPC , a decisão proferida pelo STF em controle de constitucionalidade difuso ou concentrado somente tornará inexigível o título executivo judicial com ela conflitante se houver sido proferida antes do trânsito em julgado da sentença exequenda.
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A decisão proferida pelo STF em controle de constitucionalidade difuso ou concentrado somente tornará inexigível o título executivo judicial com ela conflitante se houver sido proferida antes do trânsito em julgado da sentença exequenda, tendo em vista a coisa julgada, de relevância constitucional reconhecida no art. 5º , XXXVI , da CF/88 , e as normas contidas nos parágrafos 12 , 14 e 15 do art. 525 do CPC .
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A decisão proferida pelo STF em controle de constitucionalidade difuso ou concentrado somente tornará inexigível o título executivo judicial com ela conflitante se houver sido proferida antes do trânsito em julgado da sentença exequenda, tendo em vista a coisa julgada, de relevância constitucional reconhecida no art. 5º , XXXVI , da CF/88 , e as normas contidas nos parágrafos 12 , 14 e 15 do art. 525 do CPC .
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A decisão proferida pelo STF em controle de constitucionalidade difuso ou concentrado tornará inexigível o título executivo judicial com ela conflitante se houver sido proferida antes do trânsito em julgado da sentença exequenda, tendo em vista a coisa julgada, de relevância constitucional reconhecida no art. 5º , XXXVI , da CF/88 , e as normas contidas nos parágrafos 12 , 14 e 15 do art. 525 do CPC .
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Em observância à coisa julgada, de relevância constitucional reconhecida no art. 5º , XXXVI , da CF/88 , e às normas contidas nos parágrafos 12 , 14 e 15 do art. 525 do CPC , a decisão proferida pelo STF em controle de constitucionalidade difuso ou concentrado somente tornará inexigível o título executivo judicial com ela conflitante se houver sido proferida antes do trânsito em julgado da sentença exequenda.