AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – VALOR DA VERBA HONORÁRIA – JUÍZO DE EQUIDADE – TRABALHO DO CAUSÍDICO QUE DEVE SER REMUNERADO – JUÍZO DE EQUIDADE – § 8º DO ART. 85 DO CPC – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO. À luz da jurisprudência da Corte Superior, a apreciação equitativa disposta no § 8º do art. 85 , do CPC , com fulcro na isonomia, deve ser aplicada não só quando irrisório o proveito econômico, mas também nas causas de elevado valor, quando o caso o exigir, para que se evite o enriquecimento desproporcional com o caso concreto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO PARCIAL – TRABALHO DO CAUSÍDICO QUE DEVE SER REMUNERADO – JUÍZO DE EQUIDADE – § 8º DO ART. 85 DO CPC – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - É válido o arbitramento de verba honorária em execução nos casos em que acolhida objeção de pré-executidade para reconhecer a prescrição parcial da pretensão fiscal. II - Os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade em caso de desproporção desarrazoada entre o trabalho desempenhado pelo advogado da parte vencedora e o valor dos honorários fixados sobre a pretensão econômica ou sobre o valor da causa. Precedente do STJ. III - A fixação da verba honorária deve levar em conta o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ( § 2º do art. 85 , CPC ).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO PARCIAL – TRABALHO DO CAUSÍDICO QUE DEVE SER REMUNERADO – JUÍZO DE EQUIDADE – § 8º DO ART. 85 DO CPC – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - É válido o arbitramento de verba honorária em execução nos casos em que acolhida objeção de pré-executidade para reconhecer a prescrição parcial da pretensão fiscal. II - Os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade em caso de desproporção desarrazoada entre o trabalho desempenhado pelo advogado da parte vencedora e o valor dos honorários fixados sobre a pretensão econômica ou sobre o valor da causa. Precedente do STJ. III - A fixação da verba honorária deve levar em conta o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ( § 2º do art. 85 , CPC ).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO PARCIAL – TRABALHO DO CAUSÍDICO QUE DEVE SER REMUNERADO – JUÍZO DE EQUIDADE – § 8º DO ART. 85 DO CPC – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - É válido o arbitramento de verba honorária em execução nos casos em que acolhida objeção de pré-executidade para reconhecer a prescrição parcial da pretensão fiscal. II - Os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade em caso de desproporção desarrazoada entre o trabalho desempenhado pelo advogado da parte vencedora e o valor dos honorários fixados sobre a pretensão econômica ou sobre o valor da causa. Precedente do STJ. III - A fixação da verba honorária deve levar em conta o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ( § 2º do art. 85 , CPC ).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO PARCIAL – TRABALHO DO CAUSÍDICO QUE DEVE SER REMUNERADO – JUÍZO DE EQUIDADE – § 8º DO ART. 85 DO CPC – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - É válido o arbitramento de verba honorária em execução nos casos em que acolhida objeção de pré-executidade para reconhecer a prescrição parcial da pretensão fiscal. II - Os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade em caso de desproporção desarrazoada entre o trabalho desempenhado pelo advogado da parte vencedora e o valor dos honorários fixados sobre a pretensão econômica ou sobre o valor da causa. Precedente do STJ. III - A fixação da verba honorária deve levar em conta o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ( § 2º do art. 85 , CPC ).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO PARCIAL – TRABALHO DO CAUSÍDICO QUE DEVE SER REMUNERADO – JUÍZO DE EQUIDADE – § 8º DO ART. 85 DO CPC – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - É válido o arbitramento de verba honorária em execução nos casos em que acolhida objeção de pré-executidade para reconhecer a prescrição parcial da pretensão fiscal. II - Os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade em caso de desproporção desarrazoada entre o trabalho desempenhado pelo advogado da parte vencedora e o valor dos honorários fixados sobre a pretensão econômica ou sobre o valor da causa. Precedente do STJ. III - A fixação da verba honorária deve levar em conta o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ( § 2º do art. 85 , CPC ).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA EM RAZÃO DA EXCLUSÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CONEXA (CAUTELAR FISCAL) – INDEPENDÊNCIA DAS DEMANDAS – TRABALHO DO CAUSÍDICO QUE DEVE SER REMUNERADO – JUÍZO DE EQUIDADE – § 8º DO ART. 85 DO CPC – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA - CONEXÃO COM O RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - É válido o arbitramento de verba honorária em execução nos casos em que a parte executada é excluída da lide executiva por força de alegação manejada em ação conexa ao feito executivo. II - Os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade em caso de desproporção desarrazoada entre o trabalho desempenhado pelo advogado da parte vencedora e o valor dos honorários fixados sobre a pretensão econômica ou sobre o valor da causa. Precedente do STJ. III - A fixação da verba honorária deve levar em conta o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ( § 2º do art. 85 , CPC ).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA PELO ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – TRABALHO DO CAUSÍDICO DEVE SER REMUNERADO POR EQUIDADE NAS CAUSAS DE VALOR INFÍMO – ART. 85 , § 8º , DO CPC – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA OU DO PROVEITO ECONÔMICO DESACOLHIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade nos casos em que haja desproporção entre o efetivo trabalho desempenhado pelo causídico e o valor da causa ou proveito econômico obtido, nos termos do art. 85 , § 8º , do CPC , sob pena de aviltamento da nobre profissão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA PELO ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – TRABALHO DO CAUSÍDICO DEVE SER REMUNERADO POR EQUIDADE NAS CAUSAS DE VALOR INFÍMO – ART. 85 , § 8º , DO CPC – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA OU DO PROVEITO ECONÔMICO DESACOLHIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade nos casos em que haja desproporção entre o efetivo trabalho desempenhado pelo causídico e o valor da causa ou proveito econômico obtido, nos termos do art. 85 , § 8º , do CPC , sob pena de aviltamento da nobre profissão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA PELO ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – TRABALHO DO CAUSÍDICO DEVE SER REMUNERADO POR EQUIDADE NAS CAUSAS DE VALOR INFÍMO – ART. 85 , § 8º , DO CPC – APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA OU DO PROVEITO ECONÔMICO DESACOLHIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade nos casos em que haja desproporção entre o efetivo trabalho desempenhado pelo causídico e o valor da causa ou proveito econômico obtido, nos termos do art. 85 , § 8º , do CPC , sob pena de aviltamento da nobre profissão.