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  • TST - E XXXXX20125050132 (TST)

    Jurisprudência

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. VINCULAÇÃO A CRITÉRIOS ALÉM DO TRANSCURSO DO TEMPO . Acórdão embargado em consonância com a jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que as promoções por antiguidade possuem critério unicamente objetivo, qual seja: o transcurso do tempo. Assim, a exigência de preenchimento de outros requisitos para a concessão da progressão caracteriza condição puramente potestativa e que obsta o direito do empregado a ser promovido. Recurso de embargos não conhecido .

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  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR XXXXX20095050134 (TST)

    Jurisprudência

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. VINCULAÇÃO A CRITÉRIOS ALÉM DO TRANSCURSO DO TEMPO. Acórdão embargado em consonância com a jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que as promoções por antiguidade possuem critério unicamente objetivo, qual seja: o transcurso do tempo. Assim, a exigência de preenchimento de outros requisitos para a concessão da progressão caracteriza condição puramente potestativa e que obsta o direito do empregado a ser promovido . Incidência do disposto no artigo 894 , § 2º , da CLT . Recurso de embargos não conhecido .

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2017/XXXXX-1

    Jurisprudência

    Com efeito, não basta o mero transcurso de tempo superior a dez anos previsto na alínea a do inciso IV do art. 50 ('a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço'),...Com efeito, 'não basta o mero transcurso de tempo superior a dez anos previsto na alínea 'a' do inciso IV do art. 50 ('a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço...Com efeito, não basta o mero transcurso de tempo superior a dez anos previsto na alínea a …

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20208260000 SP XXXXX-04.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL E ANO NOVO 2020/2021 – TRANSCURSO DO TEMPO – PERDA DO OBJETO. Se o sentenciado pretendia o benefício da saída temporária para o Natal e Ano Novo 2020/2021, o transcurso do tempo tornou prejudicada a presente impetração pela perda do objeto.

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20208260000 SP XXXXX-77.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL E ANO NOVO 2020/2021 – TRANSCURSO DO TEMPO – PERDA DO OBJETO. Se o sentenciado pretendia o benefício da saída temporária para o Natal e Ano Novo 2020/2021, o transcurso do tempo tornou prejudicada a presente impetração pela perda do objeto.

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20208260000 SP XXXXX-93.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL E ANO NOVO 2020/2021 – TRANSCURSO DO TEMPO – PERDA DO OBJETO. Se o sentenciado pretendia o benefício da saída temporária para o Natal e Ano Novo 2020/2021, o transcurso do tempo tornou prejudicada a presente impetração pela perda do objeto.

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20208260000 SP XXXXX-50.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL E ANO NOVO 2020/2021 – TRANSCURSO DO TEMPO – PERDA DO OBJETO. Se o sentenciado pretendia o benefício da saída temporária para o Natal e Ano Novo 2020/2021, o transcurso do tempo tornou prejudicada a presente impetração pela perda do objeto.

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20208260000 SP XXXXX-51.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL E ANO NOVO 2020/2021 – TRANSCURSO DO TEMPO – PERDA DO OBJETO. Se o sentenciado pretendia o benefício da saída temporária para o Natal e Ano Novo 2020/2021, o transcurso do tempo tornou prejudicada a presente impetração pela perda do objeto.

  • TJ-DF - XXXXX20198070000 DF XXXXX-67.2019.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONSULTA VIA BACENJUD E RENAJUD. REITERAÇÃO. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL. POSSIBILIDADE. 1. É possível a reiteração da pesquisa via Bacenjud e Renajud, após o transcurso de tempo razoável da data em que realizada a última pesquisa infrutífera. Precedentes. 2. Agravo de instrumento provido.

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal HC XXXXX20208260000 SP XXXXX-29.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS – 1) PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL E ANO NOVO 2020/2021 – TRANSCURSO DO TEMPO – PERDA DO OBJETO. Se o sentenciado pretendia o benefício da saída temporária para o Natal e Ano Novo 2020/2021, o transcurso do tempo tornou prejudicada a presente impetração pela perda do objeto; 2) PRETENSÃO AO DEFERIMENTO DE TODAS AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS ATÉ A PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – IMPOSSIBILIDADE – ORDEM NÃO CONHECIDA.

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