EMENTA: APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO. Constatada a turbação, deve ser deferida a manutenção na posse, eis que presentes os requisitos necessários.
APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Constatada a turbação, e não o esbulho, deve ser deferida a manutenção na posse, eis que, presentes tais requisitos, correta a sentença que julgou procedente o pedido e deferiu a manutenção na posse em favor da parte autora.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO NA POSSE - TURBAÇÃO CARACTERIZADA - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/15 PRESENTES. - Presentes os requisitos autorizadores da proteção possessória elencados no artigo 561 do CPC/15 , quais sejam, a posse dos autores, a prática de turbação e respectiva data, bem como a continuação da posse, embora turbada, prudente a concessão de liminar de manutenção na posse.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. TURBAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 o fato de o col. Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2. O Tribunal de origem concluiu que a posse dos autores/agravantes não foi devidamente comprovada nos autos, bem como não ficou caracterizada a prática de atos de turbação pela ré/agravada. 3. A reforma do acórdão recorrido, tal como colocada a questão nas razões recursais, no sentido de que as provas dos autos demonstrariam a posse dos autores, demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ. 4. "A errônea valoração da prova que enseja a incursão desta Corte na questão é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação de regra ou princípio no campo probatório e não para que se colham novas conclusões sobre os elementos informativos do processo" ( AgInt no AREsp 970.049/RO , Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe de 09/05/2017). 5. Agravo interno não provido.
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E MEDIDA PROTETIVA. PEDIDO CONTRAPOSTO DE PROTEÇÃO DE POSSE DA SERVIDÃO DE ÁGUAS E DANOS MORAIS. TURBAÇÃO CARACTERIZADA. Primeiro, modifica-se a conclusão de primeiro grau sobre a ação possessória. Houve prova, na instrução processual, de atos de turbação praticados pelo réu. Disputa possessória acerca de mina d'água. Imóveis vizinhos. Existência de provas documentais, vídeos e oitiva de testemunhas sobre os atos de turbação praticados pelo réu. E segundo, mantém-se a conclusão de primeiro grau sobre a procedência parcial do pedido contraposto formulado pelo réu. Perícia que demonstrou adequação da proteção da posse do réu para acesso à água mediante a servidão. Resolução da controvérsia com apoio no Código de Águas . Direito do réu prosseguir na captação das águas naquilo que sobejar do uso regularmente feito pelo autor, tendo este o dever de não impedir o curso natural das águas, nem captá-las senão na quantidade necessária ao seu consumo (fls. 324/378 e 413/466). Aplicável inteligência da Súmula 415 do STF, conferindo direito à proteção possessória à servidão aparente. Inviável a constituição do direito de servidão, eis que direito real sobre a coisa, que não cabe ser discutido em sede de ação possessória, nos termos do artigo 1210 , § 2º do Código Civil . Ação julgada parcialmente procedente. Pedido contraposto parcialmente procedente. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ARTIGO 561 DO CPC . POSSE PRÉVIA DEMONSTRADA. TURBAÇÃO CARACTERIZADA. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para o deferimento do pedido de manutenção de posse hão de restar configuradas a posse anterior da coisa pelo requerente, a prova de que o réu praticou turbação e a identificação individualizada da coisa cuja posse é pretendida. Demonstrada a pré-existência da posse, consubstanciada no acerco probatório carreado aos autos, em especial nos depoimentos testemunhais; a turbação, em razão da derrubada do muro que protegia o terreno litigioso, a data da turbação e a continuidade da posse, impõe-se o reconhecimento da procedência da demanda possessória, haja vista que presentes os requisitos do artigo 561 do CPC/15 (art. 927 , do CPC/1973 ).
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - POSSE COMPROVADA - TURBAÇÃO CARACTERIZADA - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA - RECURSO PROVIDO. Restando comprovada nos autos a posse exercida pela parte autora, assim como a turbação perpetrada pela ré há menos de um ano e dia, nada obsta que seja deferida a tutela de manutenção da posse pleiteada, uma vez que restaram preenchidos os requisitos previstos no art. 561 do CPC/2015 .
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - POSSE COMPROVADA - TURBAÇÃO CARACTERIZADA - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA - RECURSO PROVIDO. Restando comprovada nos autos a posse exercida pela parte autora, assim como a turbação perpetrada pela ré há menos de um ano e dia, nada obsta que seja deferida a tutela de manutenção da posse pleiteada, uma vez que restaram preenchidos os requisitos previstos no art. 561 do CPC/2015 .
EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - IMPROCEDÊNCIA. - Se não há qualquer transtorno ao exercício da posse não há turbação, o que impede a concessão da tutela possessória pleiteada.
AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO NÃO CARACTERIZADA. Não se comprovou atos capazes de colocar em risco de dano o patrimônio da instituição financeira, bem como o exercício de coação sobre os empregados que não aderiram ao movimento paredista, que justificasse a condenação em obrigação de não fazer. Recurso não provido.