turma recursal provisória da fazenda pública em Jurisprudência

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. PROCESSUAL. É inadmissível a interposição de recurso inominado contra decisão interlocutória, salvo exceção prevista no art. 3º da Lei nº 12.153 /09. Hipótese não configurada. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO. (Recurso Cível Nº 71006648331, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 04/09/2017).

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Art. 165 CTB . RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO CONSTATADA POR OUTROS MEIOS. AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006953533, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 30/11/2017).

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Art. 165 CTB . RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO CONSTATADA POR OUTROS MEIOS. AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71006996656, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 30/11/2017).

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Art. 165 CTB . RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO CONSTATADA POR OUTROS MEIOS. AUTO DE INFRAÇÃO ANULADO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006796098, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em 31/10/2017).

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. Diante do pedido de desistência do recurso interposto, tendo a parte demonstrado que não tem mais interesse no prosseguimento, a homologação da desistência recursal se impõe, a teor do artigo 998 do CPC/2015 . HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71006485916, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 03/10/2017).

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. Diante do pedido de desistência do recurso interposto, tendo a parte demonstrado que não tem mais interesse no prosseguimento, a homologação da desistência recursal se impõe, a teor do artigo 998 do CPC/2015 . HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71006479612, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 31/08/2017).

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. Diante do pedido de desistência do recurso interposto, tendo a parte demonstrado que não tem mais interesse no prosseguimento, a homologação da desistência recursal se impõe, a teor do artigo 998 do CPC/2015 . HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71006504534, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 31/08/2017).

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. Diante do pedido de desistência do recurso interposto, tendo a parte demonstrado que não tem mais interesse no prosseguimento, a homologação da desistência recursal se impõe, a teor do artigo 998 do CPC/2015 . HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71006519367, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 31/08/2017).

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. Considerando o pedido de desistência apresentado pela parte recorrente, impõe-se a homologação de tal pretensão, restando prejudicado o exame do recurso. HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. FGTS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. Nos termos do art. 998 do Novo Código de Processo Civil , o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, independentemente de anuência da parte contrária. Assim, e diante da desistência expressa da parte recorrente, deve ser homologado o pedido, restando prejudicado o julgamento do Recurso Inominado. HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.(Recurso Cível, Nº 71007421563, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Marialice Camargo Bianchi, Julgado em: 23-01-2018)