EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - JULGAMENTO NÃO UNÂNIME - ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO - CORREÇÃO DA IMPROPRIEDADE NECESSÁRIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. - Verificado que a ementa constante do acórdão não fez remissão ao teor do voto revisional que apresentou divergência que prevaleceu no julgamento, é de se acolher os embargos para determinar a correção da impropriedade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME - ERRO MATERIAL CARACTERIZADO - CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Existindo no Acórdão embargado erro material, o caso é de se acolher os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Cível, Nº 70083179952, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em: 30-01-2020)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - JULGAMENTO NÃO UNÂNIME - ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO - CORREÇÃO DA IMPROPRIEDADE NECESSÁRIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. - Verificado que a ementa constante do acórdão não fez remissão ao teor do voto revisional que apresentou divergência que prevaleceu no julgamento, é de se acolher os embargos para determinar a correção da impropriedade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. BENEFÍCIO DA AJG REVOGADO NA SENTENÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. UNÂNIME. ( Embargos de Declaração Nº 70080295884 , Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 24/04/2019).
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O erro material, capaz de ensejar o acolhimento de embargos de declaração e até mesmo a correção de ofício do julgado, consiste, por exemplo, em erro de grafia, de nome, de valor, etc., o que não se vislumbra no acórdão embargado. 2. No caso dos autos, o disposto no acórdão expressa de forma eficaz o entendimento dos julgadores, de modo que não há que se falar em erro material. 3. Na verdade, o que se observa é que a embargante pretende tão somente demonstrar o seu inconformismo com a decisão embargada. 4. A via dos aclaratórios não é a adequada para o escopo perseguido, porquanto não servem para o rejulgamento (rediscussão) da matéria (o que pretende o embargante). Ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do CPC , não há como prosperar o inconformismo. 5. Aclaratórios conhecidos, porém, à unanimidade, rejeitados.
Encontrado em: Jovaldo Nunes Gomes EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1....O erro material, capaz de ensejar o acolhimento de embargos de declaração e até mesmo a correção de ofício do julgado, consiste, por exemplo, em erro de grafia, de nome, de valor, etc., o que não se vislumbra...No caso dos autos, o disposto no acórdão expressa de forma eficaz o entendimento dos julgadores, de modo que não há que se falar em erro material. 3.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. RESULTADO UNÂNIME. ERRO MATERIAL. CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPAGANDA ENGANOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. QUADRA POLIESPORTIVA. NÃO CONTRATAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Devem ser conhecidos os embargos infringentes interpostos de acórdão prolatado com resultado unânime se, da análise do julgamento, restar verificado que houve divergência entre os julgadores. Isso porque, o erro material na prolação do resultado do julgamento não pode obstar o direito de recorrer da parte. 2. Tratando-se de relação contratual que não prevê expressamente a existência de quadra poliesportiva em área interna do condomínio, não há que se falar em descumprimento do contrato pela construção da quadra em área externa ao condomínio, tampouco em dever de indenizar. 3. Não é apto a comprovar propaganda enganosa folheto de publicidade que não traz referência específica ao condomínio objeto do contrato. 4. Embargos infringentes conhecidos e providos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ERRO MATERIAL CONSTANTE NO JULGADO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. UNÂNIME. ( Embargos de Declaração Nº 70077329829 , Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 25/09/2018).
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL, CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS DEMAIS VÍCIOS VENTILADOS PELO EMBARGANTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. UNÂNIME. ( Embargos de Declaração Nº 70079157004 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 22/11/2018).
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL, CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS DEMAIS VÍCIOS VENTILADOS PELO EMBARGANTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. UNÂNIME. ( Embargos de Declaração Nº 70079111266 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 27/09/2018).