AÇÃO ANULATÓRIA POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. REJEITADA....NÃO DEMONSTRADO O VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR COAÇÃO QUANDO DA ASSINATURA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1) Desacolhida a prefacial de cerceamento de defesa em razão do indeferimento da...de consentimento por alegada coação sofrida pelo recorrente quando da assinatura do negócio jurídico.
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Â- VÍCIO DE CONSENTIMENTO Â- NÃO DEMONSTRADO Â- MANUTENÇÃO DO REGISTRO Â- SENTENÇA MANTIDA. 1....Não demonstrado tais vícios a manutenção do registro é medida que se impõem. Recurso de apelação conhecido e improvido....DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Â- VÍCIO DE CONSENTIMENTO Â- NÃO DEMONSTRADO Â- MANUTENÇÃO DO REGISTRO Â- SENTENÇA MANTIDA. 1.
NÃO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao trabalhador, nos termos da Súmula 212 do Tribunal Superior do Trabalho....Assim, irretocável a sentença que imputou o encerramento do liame empregatício por iniciativa do autor, rejeitando a pretensão reparatória da estabilidade acidentária, pois que não demonstrado vício de...consentimento. ( RO XXXXX-45.2014.5.22.0105 , Rel.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES - ANULAÇÃO - NÃO CABIMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO DEMONSTRADO....Os vícios de consentimento que possuem o condão de anular atos formalmente perfeitos devem ser cabalmente comprovados....Não demonstrado motivo que possa afetar a validade de contrato firmado entre as partes, ônus que incumbia ao autor, nos termos do disposto no art. 333 , I, do CPC , não há razão para a pretensão autoral
E M E N T A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – NULIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO – NÃO DEMONSTRADO...No caso, a parte autora não se desincumbiu de tal ônus, porquanto não comprovou a existência de vício de consentimento hábil a desconstituir o contrato celebrado com o réu.
VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO DEMONSTRADO. NÃO CARACTERIZADA....Não havendo nos autos quaisquer evidências de que o acordo tenha sido formulado mediante vício de consentimento por parte da reclamada, sua validade é medida que se impõe.
VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO DEMONSTRADO. I....O FATO DE O ACORDO DE PARTILHA FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO ABRANGER O SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE, NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA DA COMPANHEIRA DE SEU DIREITO DE RECEBER SUA MEAÇÃO. III....NÃO DEMONSTRADO QUE O ACORDO EXTRAJUDICIAL PADECE DE ALGUM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, TENDO SIDO FIRMADO DE FORMA LIVRE ENTRE PESSOAS MAIORES E CAPAZES, NÃO HÁ ÓBICE PARA SUA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - DOCUMENTO BILATERAL - VERDADEIRO CONTRATO - IRREVOGABILIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO DEMONSTRADO - ANULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE...A procuração em causa própria (in rem suam), previsto no art. 685 , do Código Civil , configura documento bilateral e traduz verdadeiro contrato, não havendo falar em revogação do mandato, com base no...Se não está demonstrado, nos autos, indício da existência de vício de consentimento, ônus que incumbia à parte autora, nos termos do art. 333 , I, do CPC , não há falar em anulação da procuração e da escritura
VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO DEMONSTRADO. NÃO CARACTERIZADA....Não havendo nos autos quaisquer evidências de que o acordo tenha sido formulado mediante vício de consentimento por parte da reclamada, sua validade é medida que se impõe.
AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM DEMANDA DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO– VÍCIO DE CONSENTIMENTO ALEGADO NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO...Não existindo comprovação acerca de qualquer vício de consentimento, e estando a sentença homologatória em consonância com as formalidades legais, não há que se falar em desconstituição do ato.