vínculo empregatício em Jurisprudência

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido de que não comprovada a existência de vínculo empregatício entre as partes, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. CESSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. A competência da Justiça do Trabalho encontra-se delimitada no art. 114 da Carta da Republica , o qual preconiza a necessidade de existência de relação de trabalho entre as partes para que seja configurada a competência da Justiça especializada. 2. A cessão de contrato de trabalho, pelo Banco do Brasil à Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB -, para composição da diretoria desta instituição, opera-se com a manutenção integral do vínculo empregatício do cedido com a instituição de origem, inexistindo, portanto, relação de trabalho com a cessionária. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Cível.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional consignou que a análise do conjunto probatório revela que a prestação de serviços se caracterizou com os elementos típicos da relação de emprego, a teor do disposto no art. 3º da CLT . Assim, de acordo com as premissas consignadas no acórdão regional para caracterização do vínculo empregatício, não se vislumbra ofensa aos arts. 3º e 818 da CLT e 373 , I e II , 489 , § 1º , 987 , § 2º , e 1040 , II , do CPC . Agravo de instrumento conhecido e não provido.

RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A egrégia Turma manteve a decisão regional, que não reconheceu o vínculo empregatício em face da terceirização de atividade relacionada à prestação de serviços contínuos de construção e manutenção programada de linhas e redes de distribuição de energia elétrica, urbanas e rurais e de serviços técnicos comercias, com espeque na Súmula n.º 126 do TST, diante da taxativa conclusão no sentido de que " (...) reconhecer a manutenção de vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços, eis que nada há nos autos a demonstrar a subordinação jurídica direta (...)". O único aresto transcrito, oriundo da 3ª Turma, não cuida da particularidade do caso dos autos, apenas registra que a terceirização de atividade fim implica no reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador de serviços, de modo que incide o óbice da Súmula n.º 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Pelo exame do conjunto fático-probatório, o Tribunal de origem manteve a sentença, a qual reconheceu que o reclamante era trabalhador autônomo. Diante desse contexto fático, em que não foram reconhecidos os requisitos indispensáveis à caracterização do vínculo empregatício, incólumes os artigos 1º , III , e 6º da CF e 2º e 3º da CLT . Decidir de maneira diversa demandaria o revolvimento das provas produzidas e valoradas, inviável nessa instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO. LEI 10.029/2000. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE OBRIGAÇÃO DE NATUREZA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA OU AFIM. ADI 4.173/DF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I – O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.173/DF , de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, declarou a constitucionalidade da Lei 10.029/2000, que dispõe que os voluntários por ela disciplinados terão direito ao recebimento de auxílio mensal de natureza indenizatória e que o serviço voluntário prestado não configura vínculo empregatício, nem gera obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. II – Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4°, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional concluiu pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, sob o fundamento de que não houve prova robusta acerca do requisito da subordinação e da pessoalidade . Nesse contexto fático, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não se verifica violação dos arts. 2º e 3º da CLT , e 7º, I, da CF, tampouco contrariedade à Súmula nº 386 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Concluiu a Corte regional ser patente a inconsistência da tese autoral relativamente ao vínculo empregatício com o hospital reclamado, porquanto não preenchidos os requisitos insertos nos arts. 2º e 3º da CLT . Diante do contexto fático delineado pelo Tribunal a quo, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não se verifica violação literal dos artigos 2º e 3º da CLT . Agravo de instrumento conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional concluiu pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, sob o fundamento de que não houve prova robusta acerca do requisito da subordinação . Diante desse contexto fático, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não se verifica violação dos arts. 2º e 3º da CLT . Agravo de instrumento conhecido e não provido.

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento .