VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Provada a prestação de serviços pelo autor de forma onerosa, pessoal, subordinada e não eventual, o reconhecimento do vínculo empregatício se impõe, com todas as consequências previstas em lei.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Provada a prestação de serviços pelo autor de forma onerosa, pessoal, subordinada e não eventual, o reconhecimento do vínculo empregatício se impõe, com todas as consequências previstas em lei.
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INICIATIVA DA RECLAMANTE DE ROMPER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REFORMA DO DECIDIDO. In casu, no que se refere ao deslinde contratual, restou confirmado, através da prova testemunhal, que a iniciativa em romper o vínculo empregatício partiu da Reclamante, com o que é de ser reformada a Decisão para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio de trinta dias e sua integração ao tempo de serviço, da multa de 40% sobre o FGTS, e das multas previstas nos artigos 467 e 477 , da CLT . Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Nos termos da súmula 129 do TST, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Considerando que não houve comprovação de que o trabalho para as outras duas filiais da reclamada extrapolava a jornada de trabalho dos outros dois vínculos empregatícios celebrados, indefere-se o reconhecimento de outros vínculos empregatícios além dos dois formalmente celebrados.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.-VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. Presentes os requisitos da relação empregatícia e comprovado o desempenho de atividade-fim pela reclamante, deve ser reconhecido o vínculo empregatício entre o cooperado e a tomadora de serviços, ante a fraude perpetuada.- (TRT 18ª REGIÃO, 2ª Turma, RO-00564-2009-013-18-00-7, Des. Paulo Sérgio Pimenta, julgado em 2/12/2009)
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Presentes os requisitos do art. 3º , da CLT , essencialmente a subordinação jurídica, resta caracterizada como de emprego a relação mantida entre as partes, o reconhecimento do vínculo empregatício é medida que se impõe. Mantém-se a sentença.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. É certo que para caracterização do vínculo empregatício é necessário que existam elementos caracterizadores da relação de emprego previstos nos art. 2º e 3º da CLT. Como, na contestação, a reclamada apenas negou o vínculo empregatício, deixou para o reclamante o ônus de provar a existência desses elementos. Entendo que a parte autora não conseguiu se desincumbir desse dever, nem por prova documental, nem testemunhal. Mantenho a sentença em todos os seus termos. Recurso ordinário do reclamante conhecido e não provido.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. A reclamada negou que o reclamante tenha sido seu funcionário ou que tenha prestado qualquer tipo de serviço habitual ou esporádico. Com efeito, negada qualquer prestação de serviços, pertencia ao recorrente o ônus de demonstrar a existência de vínculo empregatício, por se tratar de fato constitutivo, nos termos dos arts. 818 da CLT 373, I, do CPC. Embora o recorrente tenha demonstrado que de fato prestou serviços para a reclamada, não conseguiu provar que essa prestação de serviços tenha se dato de forma subordinada, elemento indispensável para a caracterização do vínculo empregatício.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. VOLUNTARIADO. ENTIDADE RELIGIOSA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. PROVA. Para o reconhecimento do vínculo empregatício é necessária a adequação dos fatos às hipóteses previstas nos arts. 2º e 3º da CLT . Ordinariamente, o ônus de comprovar a existência do liame é atribuído ao trabalhador, por consubstanciar fato constitutivo do direito. Entretanto, se a Reclamada confirma a existência da prestação dos serviços, embora de forma diversa da relação empregatícia, passa a assumir a incumbência de provar o alegado fato impeditivo à pretensão obreira, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373 , II do NCPC .
VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. O reconhecimento do vínculo empregatício exige o preenchimento concomitante dos requisitos constantes dos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. A ausência de qualquer um destes requisitos impede o reconhecimento da vinculação empregatícia. No caso, as divergências existentes entre as alegações do recorrente e as declarações de sua única testemunha afastam qualquer credibilidade que se pudesse dar à prova testemunhal, para sustentar a prestação de serviços subordinados. Por estas razões, mantenho a improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. Recurso ordinário do autor conhecido e não provido.