Vínculo Empregatício Não Reconhecido em Jurisprudência

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  • TRT-15 - : ROT XXXXX20175150153 XXXXX-34.2017.5.15.0153

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    VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. ÔNUS DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 818 , I , DA CLT . Para caracterização do vínculo de emprego, é necessário o cumprimento de requisitos cumulativos, quais sejam: ser pessoa física, que exerce atividades com pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Não provada a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego, encargo probatório do autor, não há que se falar no reconhecimento do liame empregatício. Mantém-se.

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  • TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205230106

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    RECURSO DO AUTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO . A caracterização do liame empregatício demanda a necessária coexistência dos elementos fático-jurídicos capitulados nos artigos 2º e 3º da CLT , ou seja, o trabalho deve ser prestado por pessoa física (natural), em caráter personalíssimo, de modo não eventual, com subordinação jurídica, mediante salário, sem correr os riscos do negócio. Ausente qualquer um dos referidos pressupostos, não há que se falar em relação de emprego. Recurso a que se nega provimento.

  • TRT-2 - XXXXX20185020031 SP

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    EMENTA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. Se da análise de todo o conjunto probatório existente nos autos não se extrai de forma inequívoca, que a prestação de serviços pelo reclamante ao réu tenha se dado de forma subordinada, habitual e mediante pagamento de salário, não há fundamento plausível a fim de falar-se em reconhecimento de vínculo empregatício, posto que não satisfeitos os requisitos do art. 3º da CLT . Recurso do autor ao qual se nega provimento

  • TRT-11 - XXXXX20195110018

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    VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. O reconhecimento do vínculo empregatício exige o preenchimento concomitante dos requisitos constantes dos arts. 2º e 3º da CLT , quais sejam: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. A ausência de qualquer um destes requisitos impede o reconhecimento da vinculação empregatícia. No caso, as divergências existentes entre as alegações do recorrente e as declarações de sua única testemunha afastam qualquer credibilidade que se pudesse dar à prova testemunhal, para sustentar a prestação de serviços subordinados. Por estas razões, mantenho a improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. Recurso ordinário do autor conhecido e não provido.

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20195150131 XXXXX-51.2019.5.15.0131

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    VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. Para caracterização do vínculo de emprego, é necessário o cumprimento de requisitos cumulativos, quais sejam: ser pessoa física, que exerce atividades com pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Ausente algum dos referidos requisitos, não há que se falar no reconhecimento do liame empregatício. Reforma-se.

  • TRT-2 - XXXXX20195020320 SP

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    EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 3º , CLT . SENTENÇA MANTIDA. O reconhecimento do vínculo empregatício depende do preenchimento concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT , que são: habitualidade ou não eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação. A ausência de qualquer um deles afasta a relação de emprego. A reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus probatório que lhe cabia, pois, no caso em tela, observa-se a inexistência de subordinação, requisito essencial à relação empregatícia. Sentença mantida.

  • TST - AIRR XXXXX20225180241

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467 /2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO PELO REGIONAL. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO - A hipótese dos autos diz respeito à possibilidade do reconhecimento de vinculo de emprego. Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa. Registre-se, ademais, que a pretensão formulada pela parte não abarca nem mesmo discussão acerca de tese jurídica objetiva. Isso porque, para se modificar o entendimento externado pelo Juízo a quo , seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas, medida obstada nesta fase recursal (Súmula n.º 126 do TST). Cumpre ressaltar que o regional, soberano na analise das provas, concluiu pela inexistência do vinculo empregatício, haja vista a autonomia da reclamante no desempenho das atividades. Tal autonomia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego (art. 3.º da CLT ), que tem como pressuposto a subordinação. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • TRT-2 - XXXXX20215020035 SP

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    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. É sabido que, para a caracterização do vínculo empregatício, faz-se necessária a prova de todos os elementos fático-jurídicos de forma cumulada, quais sejam a pessoalidade, a prestação por pessoa física, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica (art. 3º da CLT ). Faltando um desses elementos, deve-se ter por afastada a relação de emprego. No caso dos autos, tendo a reclamada negado a prestação de serviços, o ônus da prova incumbia ao reclamante, por se tratar de fato constitutivo do direito vindicado (art. 818 , I , da CLT ). No entanto, o autor não produziu prova testemunhal, bem como não logrou demonstrar, por qualquer outro meio de prova, que prestou serviços nas obras da reclamada. Nega-se provimento ao recurso.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX72020501003

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    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 3º , DA CLT . Para a configuração do vínculo de emprego faz-se necessária a presença, concomitante, dos seguintes requisitos, a saber: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade, sendo certo que a ausência de qualquer desses requisitos descaracteriza o trabalhador como empregado. Não havendo a comprovação, concomitante, de todos os requisitos necessários para a configuração do vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º , da CLT , não há que se falar em vínculo empregatício.

  • TRT-15 - : RORSum XXXXX20195150034 XXXXX-11.2019.5.15.0034

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    VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO LABORAL PELO PRETENSO EMPREGADOR. Deduzido na petição inicial pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e negada a prestação laboral pela defesa, incumbia ao trabalhador comprovar não apenas o vínculo de emprego, mas o próprio labor em proveito da parte reclamada, a teor dos artigos 818 da CLT e 373 , I do NCPC ; ônus do qual não se desvencilhou o reclamante na presente hipótese. Dessarte, mantém-se a r. sentença, que julgou improcedente a pretensão autoral de reconhecimento do vínculo de emprego.

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